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quarta-feira, 19 de outubro de 2016

A resposta de Joselito Müller a Chico Alencar



Na semana passada, conforme publiquei, Joselito Müller recebeu uma interpelação extrajudicial do deputado Chico Alencar, exigindo que o humorista retirasse da Internet uma piada que mencionava o parlamentar.

Nesta quarta-feira, Joselito enviou sua resposta ao nobre deputado.

O humorista cita uma decisão de Ayres Brito, em que o ministro menciona a “esfera de iluminabilidade, da doutrina italiana, segundo a qual as chamadas celebridades […] encontram-se parcialmente livres das proteções normais conferidas aos cidadãos comuns, no que se refere à exposição de seus direitos personalíssimos ligados ao inciso X do artigo 5º” da Constituição. Lembra que a paródia e a sátira não estão adstritas à realidade, podendo lançar mão do absurdo para tentar provocar o riso. O parlamentar não está imune a isso, nem pode considerar que esse tipo de ato seja uma mácula a sua honra. Lembra também que a Constituição assegura a livre manifestação do pensamento, embora isso possa desagradar a quem defende a censura, ou considera o regime venezuelano um exemplo a ser seguido. Declara enfaticamente que não irá retirar o conteúdo publicado.

Joselito termina fazendo duas exigências ao deputado e diz quais providências irá tomar caso essas exigências não sejam atendidas em cinco dias. Leia aqui.

Se você quiser perguntar ao deputado Chico Alencar se ele recebeu a resposta e se ele pretende atender às solicitações de Joselito Müller, o telefone do gabinete é (61) 3215-5848 e o e-mail dele é dep.chicoalencar@camara.leg.br.

sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Deputado Chico Alencar quer censurar uma piada



O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) enviou uma interpelação extrajudicial ao humorista Joselito Müller exigindo a justificação das razões que o levaram a fazer uma piada e a sua remoção da Internet.

O deputado escreveu no Twitter “Se a sociedade é para todos, se a economia deve servir a todos, por que alguns têm muito e outros tão pouco? Vamos redistribuir a renda.” Joselito Müller, conhecido por criar notícias fictícias engraçadíssimas, publicou o seguinte post: Chico Alencar causa tumulto ao distribuir seu salário em via pública. O humorista informava o endereço e o telefone do gabinete, para quem estivesse interessado em solicitar sua parte na distribuição de renda.



Algumas pessoas gravaram e divulgaram suas ligações ao gabinete do parlamentar, que ficou bastante irritado. 

Hoje, Joselito recebeu o documento reproduzido abaixo, com as mencionadas exigências e com ameaça de ações cíveis e penais.



Aparentemente, o deputado do Partido Socialismo, Oximoro e Liberdade se esqueceu de que a ditadura acabou há 31 anos e o AI-5 há 37. Também parece ignorar que a Constituição brasileira garante a liberdade de expressão, inclusive para se fazer piada de deputados.

Se você tiver algo a dizer ao Excelentíssimo Senhor Deputado, o telefone de seu gabinete é (61) 3215-5848.

sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Censura, segundo Ayn Rand

Ayn Rand

“Censura” é um termo pertinente apenas à ação governamental. Nenhuma ação privada é censura. Nenhum indivíduo ou agência privados podem silenciar um homem ou suprimir uma publicação; só o governo pode. A liberdade de expressão dos indivíduos privados inclui o direito de não concordar, não escutar e não financiar seus próprios antagonistas.



Censura, em seu antigo sentido, é um decreto governamental que proíbe a discussão de alguns assuntos ou ideias específicos – como, por exemplo, sexo, religião ou críticas às autoridades – decreto que se faz cumprir por meio do escrutínio, pelo governo, de todas as formas de comunicação antes de sua divulgação pública. Mas para sufocar a liberdade da mente dos homens o método moderno é muito mais potente; ampara-se no poder da lei não-objetiva; nem proíbe nem permite nada; nunca define ou especifica; simplesmente oferece a vida, fortuna, carreira e ambições dos homens ao poder arbitrário de um burocrata que pode recompensar ou punir segundo seus caprichos. Poupa ao burocrata da necessidade incômoda de comprometer-se com regras rígidas – e faz recair sobre as vítimas o ônus de descobrir como agradá-lo, com um fluido incognoscível como seu único guia.

Não, um comissário federal pode não pronunciar nunca uma única palavra a favor ou contra qualquer programa. Mas o que você acha que vai acontecer se e quando, com ou sem seu conhecimento, um terceiro assistente, ou um primo em segundo grau, ou mesmo um amigo anônimo de Washington sussurar a um executivo da televisão que o comissário não gosta do produtor X ou não aprova o escritor Y ou tem grande interesse na carreira da atriz Z ou está ansioso para promover a causa das Nações Unidas?



Há anos, os coletivistas divulgam a ideia que a recusa de um indivíduo privado em financiar um adversário é uma violação do direito à liberdade de expressão do adversário e um ato de “censura”.

É “censura”, eles alegam, se um jornal se recusa a empregar ou a publicar escritores cujas ideias sejam diametralmente opostas à sua política.

É “censura”, eles alegam, se os empresários se recusam a anunciar numa revista que os denuncia, insulta e calunia...

E então temos Newton N. Minow [presidente da Federal Communications Commission] que declara: “Há censura por classificações, por anunciantes, por redes, por afiliadas que rejeitam a programação oferecida às suas áreas.” É o mesmo sr. Minow que ameaça revogar a licença de qualquer estação que não siga suas opiniões sobre a programação – e que afirma que isso não é censura...

[Essa noção coletivista] significa que a capacidade de prover as ferramentas materiais para a expressão de ideias priva o homem do direito de possuir qualquer ideia. Significa que um editor é obrigado a publicar livros que considera sem valor, falsos ou perniciosos – que um patrocinador de TV é obrigado a financiar comentaristas que decidem afrontar suas convicções – que o dono de um jornal deve franquar suas páginas editoriais para qualquer jovem hooligan que vocifera pela escravização da imprensa. Significa que um grupo de pessoas adquire o “direito” à licenciosidade ilimitada – enquanto outro grupo é rebaixado à irresponsabilidade impotente.

http://aynrandlexicon.com/lexicon/censorship.html