Professor Diego Aranha responde a artigo sobre voto impresso

André de Miranda, Diego Aranha, Filipe Scarel e Marcelo Karam nos Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação, em 2012.

O professor Diego Aranha, da Universidade de Campinas, fez um post que reproduzo abaixo, comentando o artigo e-Leitor: O voto impresso e a falsa sensação de segurança, de Fernando Neisser.

Vale a pena ler também o relatório Vulnerabilidades no software da urna eletrônica brasileira, escrito por ele e por Marcelo Monte Karam, André de Miranda e Felipe Scarel. Os quatro participaram da 2ª edição dos Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação, organizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2012 e detectaram uma falha grave de segurança nas urnas brasileiras.

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Por Diego Aranha
Publicado originalmente aqui.

A Internet aceita qualquer coisa mesmo.

Meus problemas com o artigo:

• Não é o desconhecido da tecnologia que fundamenta o voto impresso, mas exatamente os limites da própria. As vulnerabilidades no sistema de votação brasileiro são bem conhecidas e o sistema é demonstravelmente inseguro a ponto de ter sido atacado com sucesso em sucessivos testes de segurança *restritos*.

• As urnas eletrônicas já possuem impressora térmica, onde estão os vírus? Argumentar que simplesmente adicionar um equipamento eletromecânico vai causar problemas é atacar o sistema atual. Voamos em aviões equipados com bússolas analógicas, exatamente porque pode haver falha ou ataque nos componentes eletrônicos. O autor poderia até ter tentado argumentar que o voto impresso exige maior carga da impressora, mas se trata de um problema de engenharia já resolvido em outros países.

• O argumento do custo também cai por terra ao se observar que o TSE incluiu na estimativa a compra de novas urnas eletrônicas do modelo mais novo e caro para aumentar o número de seções eleitorais, devido a um possível aumento nas filas. Engraçado que a biometria causou custos e efeitos similares, sem fornecer qualquer propriedade de segurança significativa adicional, e ninguém questionou. Vejo novamente problemas de engenharia a ser resolvidos aqui.

• Sobre o embaralhamento dos votos, o autor está completamente desinformado: sugiro uma busca rápida sobre os Testes de Segurança de 2012. Foi exatamente esse o mecanismo trivialmente atacado e nenhuma manifestação oficial do TSE sugere que o problema foi inteiramente corrigido. Vale lembrar que a vulnerabilidade descoberta naquela ocasião tem ainda o potencial de afetar eleições anteriores, caso alguém se disponha a fazê-lo, pois o ataque dependia unicamente de informação pública. Quebrar os votos para candidatos diferentes não parece um problema, basta imprimir votos por candidato.

• Não há sistema de votação mais vulnerável a erro humano do que aquele que concentra todo o resultado da eleição no software escrito por um punhado de humanos. É falacioso o argumento de que o voto impresso reintroduz a possibilidade de fraude, quando na verdade ele força que a tentativa de fraude novamente seja distribuída - e cara.

• A afirmação de "Por fim, é preciso dizer que até hoje nunca existiu uma falha detectada no sistema de votação, totalização e apuração da Justiça Eleitoral" é de uma desonestidade desconcertante. Mesmo que alguém trocasse "falha" por "fraude" ainda haveria o problema trivial de detectar fraude em um sistema que não é transparente.

Mais informação técnica pode ser encontrada aqui.

O que fazer em caso de problema na urna eletrônica

Isto é sério e importante. Houve diversos relatos, no primeiro turno, de problemas diversos em urnas eletrônicas. Muitos eleitores ficaram em dúvida se seu voto foi computado ou não. Outros, de fato, afirmam que não conseguiram votar em quem desejavam.

Consultei uma amiga advogada sobre os procedimentos que o eleitor deve adotar em caso de problemas na urna eletrônica. Publico abaixo a resposta dela:

Primeiro, o eleitor deve chamar o mesário é pedir para que ele registre em Ata que ocorreu a irregularidade, descrevendo os fatos. O mesário não pode se recusar. Se isso acontecer, o eleitor deve chamar o presidente da mesa e o juiz eleitoral. Ninguém vota enquanto o problema não for registrado. O eleitor não deve confirmar seu voto, porque o mesário vai ter que registrar que ele não conseguiu votar, e isso identificará o problema naquele momento.

IMPORTANTE: o advogado do candidato ou do partido tem de ser comunicado imediatamente, através do delegado ou do fiscal que estiver na Zona eleitoral em que houve a ocorrência. O prazo para o recurso é imediato! Ou seja, reclamado o problema e ignorado pelo mesário ou presidente da mesa, imediatamente se exige um recurso técnico para o juiz eleitoral, que, por decisão imediata, defere ou indefere. E o recurso ao TRE também deve ser imediato.