Objeções de um Rottweiler Amoroso, de Reinaldo Azevedo

Fechando a fila de excelentes livros lançados em 2014, Objeções de um Rottweiler Amoroso, de Reinaldo Azevedo, é a coletânea de suas primeiras 46 colunas na Folha de S.Paulo, publicadas entre 25 de outubro de 2013 e 5 de setembro de 2014. Estive no lançamento.

Vou contar outra vez a história do título, correndo o risco de entediar os leitores. Logo que Reinaldo estreou na Folha, a ombudsman do jornal, Suzana Singer (filha de Paul Singer, fundador do PT, e irmã de André Singer, porta-voz de Lula entre 2003 e 2007), escreveu uma coluna chamando-o de rottweiler. Miriam Leitão a elogiou por isso, num texto em que também criticava Rodrigo Constantino. A resposta de Reinaldo Azevedo está aqui. A partir daí, adotou ironicamente o epíteto de rottweiler. Abriu colunas com “au, au, au”. Na página do blog, na Veja, apareciam anúncios de pet shops (provavelmente colocados lá pelo Google). 

Quando Dilma foi xingada na abertura da Copa do Mundo, o vice-presidente do PT, Alberto Cantalice, atribuiu esse fato a “pitbulls do conservadorismo” e listou nove desses “cachorros”: Reinaldo Azevedo, Arnaldo Jabor, Demétrio Magnoli, Guilherme Fiúza, Augusto Nunes, Diogo Mainardi, Lobão, Gentili e Marcelo Madureira. Pouca gente na imprensa protestou contra o arreganho autoritário. A resposta de Reinaldo foi esta.

E então, dois meses depois disso, descobriu-se que os perfis de Carlos Alberto Sardenberg e Miriam Leitão na Wikipedia foram alterados por computadores do Palácio do Planalto. Foram acrescentadas mentiras e difamações a suas trajetórias profissionais. A canalhice mereceu este texto de Reinaldo Azevedo.

O curioso em toda essa história é que a direita é extremamente minoritária na imprensa em geral. Porém, algumas pessoas ficam especialmente incomodadas com a simples existência de opiniões de direita. Boa parte dessas pessoas está no governo, no poder. Não são capazes de apontar mentiras nos textos da direita. Não são capazes de apontar a defesa de nada que se afaste do estado democrático e de direito. Então, gritam, esperneiam e tentam calar a crítica.

Durante muitos anos, Reinaldo Azevedo foi uma das pouquíssimas vozes isoladas a criticar o governo como ele merecia ser criticado. Sempre deu opiniões o tempo todo. Gosto de ler opiniões, concordando ou discordando. Concordo freqüentemente com o Reinaldo e discordo de vez em quando. Admiro sua clareza e sua coragem. Essa postura é absolutamente necessária. É imprescindível que haja gente disposta a defender a liberdade, que está sob ataque permanente no Brasil, em toda a América Latina e em boa parte do mundo. Independentemente de seus erros, que existem, o trabalho de Reinaldo Azevedo tem sido inestimável para evidenciar o que está por trás de muitas ações do governo, para enriquecer com argumentos o debate sobre as grandes questões nacionais e para estimular as pessoas comuns a se mobilizarem para defender sua liberdade.

Este texto não é bem uma resenha, mas aqui vai um pequeno comentário sobre o livro. Não frustra quem lê o blog e acompanha o programa de rádio Os Pingos nos Is. Há muitas opiniões fortes e críticas a quem merece ser criticado. Os textos são curtos, para caber no espaço do jornal. Os principais alvos são os black blocs, os mensaleiros, os responsáveis pela morte de Santiago Andrade e quem apóia toda essa gente. Há colunas sobre o financiamento público de campanhas eleitorais, a gestão Fernando Haddad em São Paulo e a Comissão Nacional da Verdade. O Ministro do STF Luís Roberto Barroso é chamado de “leninista de toga”. Também são temas o ódio a Israel e a demissão dos analistas do Banco Santander, que previram problemas para a economia brasileira caso Dilma fosse reeleita.

O melhor texto sobre o Objeções de um Rottweiler Amoroso é de João Pereira Coutinho: O terrível rottweiler. Reproduzo, descaradamente, o resumo que ele faz do livro.

«O terrível rottweiler lamenta a impossibilidade da discordância intelectual civilizada no Brasil –lamenta, nas palavras do próprio, esse entendimento “fascistoide” da política que “busca excluir o outro do mundo dos vivos” (pág. 109).
O terrível rottweiler estranha a ausência de partidos de direita no país por entender que isso é um sintoma de atraso civilizacional (págs. 39-41).
O terrível rottweiler, na melhor tradição liberal, defende constantemente o “império da lei” para limitar os abusos dos homens (pág. 53).
O terrível rottweiler gostaria que o Estado saísse de onde está a mais (no setor bancário, por exemplo) e estivesse onde está a menos (no saneamento, no urbanismo)(pág. 106).
O terrível rottweiler tem vergonha dos 50 mil homicídios que o Brasil oferece anualmente ao mundo (págs. 54-55).
O terrível rottweiler defende a democracia representativa, sobretudo contra aqueles que gostariam de usar o “revólver” contra ela (pág. 120).
O terrível rottweiler defende incondicionalmente a liberdade de expressão –mesmo para aqueles de quem discorda profundamente (págs. 128 e 147).
O terrível rottweiler não permite a confusão ignorante, ou delinquente, entre “direita democrática” e “extrema-direita” (pág. 40).
O terrível rottweiler defende a dignidade do indivíduo (e do individualismo) contra o “pensamento em grupo” que rapidamente degenera em “quadrilha intelectual” (pág. 156).»

Leiam Objeções de um Rottweiler Amoroso. Leiam e ouçam Reinaldo Azevedo. Defendam sua liberdade enquanto é tempo.

Preconceito, segundo João Pereira Coutinho

Trecho de As Idéias Conservadoras, de João Pereira Coutinho:

«O tempo atual não foi brando com certos termos da gramática conservadora — e “preconceito” é um deles. Ter “preconceitos” é hoje o supremo crime, sobretudo quando a “filosofia da vaidade” — o epíteto com que Burke brinda o sentimentalismo de Rousseau — aconselha os homens a se apresentarem sem preconceitos, num estado de pureza original que provavelmente só existiria no tempo das cavernas. Ironicamente, essa é uma hipótese que coloca os mais radicais progressistas no mesmo patamar a-histórico dos mais radicais reacionários.

Acontece que os “preconceitos” que interessam a um conservador não podem ser entendidos, ou confundidos, com meras idéias irracionais sobre determinados comportamentos, minorias ou indivíduos — o sentido atual e rasteiro do termo. Se todas as palavras também têm uma tradição, importa recordar que “preconceito” deve ser entendido no sentido clássico, ou seja como praejudicium — um precedente ou um julgamento baseado em decisões ou experiências passadas que, pela sua validade comprovada, informam decisões ou experiências presentes e futuras. Será essa dimensão de “preconceito” que interessa a um conservador: o tempo trouxe até ele princípios ou instituições que sobreviveram aos “testes do tempo”; essa sobrevivência cria uma razão favorável à manutenção e conservação de tais princípios ou instituições. E será a eles que devemos recorrer como se recorre a ensinamentos válidos e testados. Ou, melhor dizendo, válidos porque testados.»

As Idéias Conservadoras, de João Pereira Coutinho

Mais uma obra imperdível de João Pereira Coutinho está nas livrarias: As Idéias Conservadoras - Explicadas a Revolucionários e Reacionários.

O fio condutor do livro é o pensamento de Edmund Burke (1729-1797), referência maior do conservadorismo britânico. Burke publicou, ainda em 1790, Reflexões sobre a Revolução na França, uma análise que previu boa parte das catástrofes que a Revolução Francesa acabou realizando, e que envolve todos os aspectos mais importantes do pensamento conservador.

Coutinho afirma que todos somos conservadores, pelo menos em relação ao que estimamos. Portanto, existe uma disposição conservadora, que não está relacionada com a política, de “usar e desfrutar aquilo que está disponível, em vez de procurar ou desejar outra coisa”, segundo Michael Oakeshott. É possível que essa disposição conservadora e o conservadorismo político não coexistam no mesmo indivíduo.

A disposição conservadora política não recusa apenas as ambições utópicas futuras dos revolucionários. Rejeita também uma suposta felicidade utópica passada dos reacionários. Coutinho afirma que qualquer outra ideologia diferente do conservadorismo elegerá valores que são desejáveis em qualquer circunstância. Para um liberal, a liberdade. Para um socialista democrático, a igualdade. Para um conservador, isso não existe. Cada valor será benéfico ou prejudicial conforme as circunstâncias. Ou seja, o conservadorismo é uma ideologia, porém diferente de todas as outras. Não é uma ideologia ideacional e ativa, mas posicional e reativa.

Um ponto fundamental do conservadorismo é a consciência da imperfeição humana, que convida o agente conservador a uma conduta humilde e prudente, que recusa a política utópica. Outro ponto básico é valorizar aquilo que sobreviveu aos testes do tempo. O fato de uma tradição existir há muito tempo é um indicativo da possibilidade de que essa tradição seja benéfica. Disse possibilidade, não certeza. Qualquer tradição pode e deve ser questionada.

Há um capítulo dedicado à relação entre conservadorismo e capitalismo. Coutinho chama o capitalismo pelo nome dado por Adam Smith: sociedade comercial. Existem conservadores que são adversários do capitalismo, o exemplo máximo seria Justus Möser (1720-1794). Coutinho diz que um conservador deve valorizar a sociedade comercial não por motivos transcendentes, mas por motivos empíricos e imanentes. A sociedade comercial funciona duplamente: na criação e distribuição de riqueza e como expressão das livres aspirações humanas.

Ao ler o livro, fiquei me perguntando o tempo todo até que ponto concordo com João Pereira Coutinho. Acho que tenho uma grande disposição conservadora pessoal. Concordo com os raciocínios de Coutinho, muito bem fundamentados. Mas discordo de alguns pontos de seu conservadorismo político. Acho que a liberdade é um valor extremamente importante e que a idéia de igualdade tem servido a todo tipo de manipulação. Ele defende alguns tipos de assistência aos desfavorecidos, sobre os quais tenho grande desconfiança. Vou continuar pensando nessas questões por mais tempo. Talvez Coutinho acabe me tornando mais conservador do que sou.

Burke e Paine - IV

Thomas Paine planejava escrever sobre a Revolução Francesa. Queria produzir uma obra que fosse, para os franceses, como Senso Comum foi para os americanos. Esse livro nunca foi escrito. Mas Reflexões sobre a Revolução na França lhe deu a oportunidade e o entusiasmo de expressar suas ideias revolucionárias para o povo inglês.

Embora Direitos do Homem se apresente como uma resposta a Reflexões (seu subtítulo é Resposta ao Ataque do Sr. Burke à Revolução Francesa), Paine não se deu ao trabalho de ler atentamente o livro de Edmund Burke. Em diversas passagens, Paine cita Reflexões erroneamente, demonstrando que não entendeu o argumento de seu adversário. Como muitos revolucionários, ele acreditava que quem não concordasse com suas ideias era evidentemente mau e perverso e seus argumentos não mereceriam maior atenção. Ajudou a espalhar o boato de que Burke havia sido comprado pelo governo inglês, escrevendo em troca de uma pensão.

A Revolução Francesa, para Paine, era algo muito simples. Um governo baseado nos princípios errados foi substituído por outro baseado nos princípios corretos. A Assembleia Nacional encarnava a razão e o iluminismo. Quem se opusesse a ela era um inimigo da razão.

Imaginando os homens vivendo antes do surgimento da sociedade, Paine começa chamando de "direitos" as faculdades inerentes ao ser humano, seu poder de ação. Em seguida, ele diz que a sociedade amplia os direitos do homem. Na verdade, se vivendo isolado um homem teria direitos ilimitados, ao fazer parte de uma sociedade, seus direitos são limitados pelos direitos dos outros. O poder da sociedade é maior que a soma do poder dos indivíduos isolados e isso dá aos membros da sociedade vantagens e benefícios.  O raciocínio simplificador e abstrato de Paine é o exemplo perfeito do que Burke criticava.

Os objetivos de Direitos do Homem são basicamente: 1) afirmar que nenhum governo é legítimo se não tiver como base o consentimento dos cidadãos; e 2) limitar a competência do governo em se imiscuir em questões de opinião e consciência dos indivíduos. Ele tem razão nessas afirmações.

Paine também afirma que o Estado deve garantir determinados benefícios aos cidadãos. Seu ponto de vista é uma antecipação do Estado de Bem-Estar Social.

Ele ataca a Monarquia, a nobreza, a ligação entre Igreja e Estado, a origem da dinastia inglesa. Em todos esses pontos, ele está correto.

Em resumo, a intenção de Paine não é exatamente responder a Edmund Burke. O que ele queria realmente era ser reconhecido como um autor revolucionário. Ele não compreende a argumentação de Reflexões. Portanto, não a refuta. Simplesmente, trata seu adversário como um renegado. Isso não impede que, em muitos pontos, Paine defenda a ideia correta com argumentos simplistas e Burke a errada com argumentos profundamente elaborados, meditados e fundamentados.

Burke e Paine - III

Edmund Burke tem razão ao dizer que não houve um "contrato social" original para criar a sociedade ou o estado. Faz sentido afirmar que a sociedade e o estado são realidades naturais anteriores à História. A sociedade é um bem, promove a proteção e o bem-estar de seus membros. Para existir, precisa de regras e precisa ser defendida. Essas regras não podem ficar simplesmente à mercê das maiorias ocasionais.

O raciocínio de Burke sobre o valor de instituições antigas é correto, mas não pode ser um critério absoluto. Existem instituições antigas que são absurdas, destestáveis e devem ser abolidas. Por exemplo, a pena de morte. Ele tem razão em desconfiar de fórmulas que nunca foram testadas em nenhum lugar ou baseadas simplesmente na razão abstrata, mas existem casos em que instituições criadas assim funcionaram de maneira surpreendente.

Concordo que a razão humana é limitada e imperfeita e que temos que recorrer também à paixão, aos sentimentos naturais, ao diálogo e à experiência para auxiliá-la.

O Estado deve ser defendido de ataques irresponsáveis, mas o cidadão deve ser defendido do Estado. A doutrina de "Direitos do Homem" pode mesmo ser usada para contestar qualquer governo, mas os governos precisam ser contidos. Para haver a liberdade pessoal, que Burke prezava, é necessário haver uma área em torno do indivíduo que o Estado seja obrigado a respeitar.

Várias conclusões de Burke são difíceis até de entender em nosso tempo, quanto mais de aceitar. A relação entre governantes e governados não deve ter por base os valores da cavalaria, mas é necessário que haja decoro. O governo hereditário é algo que não faz nenhum sentido hoje, assim como a ligação entre Igreja e Estado e a existência de uma aristocracia. Porém, concordo que é mais importante que sejam respeitados os verdadeiros direitos do homem, como Burke os chama, que a forma como é escolhido um governante. Seria melhor viver numa monarquia absolutista que garantisse o império da lei, a justiça, a propriedade e a liberdade pessoal, que em uma Venezuela de Chávez, com eleições e sem o respeito a esses direitos.

Burke e Paine - II

Continuo lendo Burke, Paine, and the Rights of Man - A difference of political opinion, de R. R. Fennessy. Passei pelo capítulo em que Fennessy analisa aspectos do livro de Edmund Burke, Reflexões sobre a Revolução na França.

Reflexões é uma resposta ao discurso proferido pelo Reverendo Richard Price num evento da Revolution Society. Na ocasião, o Dr. Price elogiou a Revolução Francesa e a comparou à Revolução Gloriosa, ocorrida em 1688, na Inglaterra.

O livro de Burke tem a forma de uma longa carta a um jovem francês chamado Depont. Depont havia escrito a Burke pedindo sua opinião sobre a Revolução. Na ocasião, Burke respondeu de maneira política e evasiva, expressando algumas dúvidas, mas sem desaprovar expressamente o que seu amigo esperava que ele elogiasse. O recurso literário de escrever em forma de uma carta a um estrangeiro permitiu que Burke atingisse diversos objetivos. Ele acreditava que os ingleses de sua época não entendiam bem a Constituição da Inglaterra. Fingindo explicá-la a um francês, podia iluminar seus compatriotas sobre suas virtudes. Podia expor suas próprias ideias como sendo típicas do sistema político inglês. Podia representar seus adversários como defensores de pontos de vista inconstitucionais e opostos aos valores ingleses. Por último, quis estimular o sentimento nacional, elogiando continuamente a superioridade da Constituição inglesa.

Burke critica a doutrina de "Direitos do Homem" encarnada na Revolução Francesa. Em primeiro lugar, ele discorda da ideia de "contrato social" como um evento ocorrido em um momento distante no tempo, em que os homens, de comum acordo, resolveram estabelecer um governo e passaram a viver em sociedade. Se assim fosse, a sociedade seria o resultado de um acordo entre pessoas e poderia ser modificada livremente pela simples vontade de uma maioria. Para Burke, se existiu originalmente esse evento, ele não é relevante para o que ocorreu depois que a sociedade foi estabelecida. As regras que mantém a sociedade coesa são permanentes, não estão submetidas à vontade das maiorias. Burke acredita que existe uma relação moral entre os homens, que é a verdadeira base da vida em sociedade. As instituições humanas encarnam essa relação moral. Essas instituições podem ser imperfeitas e devem evoluir com o tempo. Porém, destruí-las simplesmente ou reformá-las radicalmente significa jogar fora o esforço das gerações passadas que as construíram, sem que seja possível colocar rapidamente no lugar algo que possa substituí-las.

Para Burke, o Estado é tanto "natural", como "artificial". É "artificial" porque todas as instituições que o compõem são criações humanas. É "natural" porque todos os homens nascem vivendo em sociedade e as obras humanas fazem parte da natureza, uma vez que o homem também é parte da natureza. O Estado é um acordo, uma parceria, entre os mortos, os vivos e os que ainda não nasceram. Protegê-lo é tarefa de todos. Burke acredita que o Estado deve ser defendido contra ataques irresponsáveis e até mesmo contra um escrutínio demasiadamente crítico.

Para Burke, a doutrina de "Direitos do Homem" poderia ser usada para contestar qualquer governo, o que ele considera um mal. Aos "Direitos do Homem" abstratos, imaginados pelos revolucionários, contrapõe o que chama de verdadeiros direitos do homem. São eles, entre outros, o direito ao império da lei, à justiça, à segurança da propriedade e da herança, à educação, à religião, à liberdade pessoal e aos benefícios gerados pela vida em sociedade. É uma questão complexa combinar a liberdade pessoal com o império da lei. Burke afirma que a vontade da maioria NÃO É a lei. Os governantes, eleitos ou não, têm o dever de agir no interesse do povo. Não devem necessariamente obedecer o povo, mas devem levar em consideração o que as pessoas pensam. No sistema inglês, existiria uma influência importante dos sentimentos da cavalaria. Os governantes devem agir conscientes de suas obrigações para com o povo, de seu dever e com cortesia. O povo deve ter para com os governantes sentimentos de respeito, devoção e lealdade. Os verdadeiros direitos do homem, para Burke, constituem o que um indivíduo tem como obrigação com todos os outros indivíduos em virtude da lei natural. Para uma determinação precisa de um direito em particular, seria necessário recorrer a regras, convenções, costumes e ao direito positivo.

Como conservador, Burke acredita que mudanças e reformas podem ser desejáveis e necessárias. Mas não deve ser muito fácil fazê-las. Ele acredita que a aristocracia produz bons governantes, defende ardorosamente o direito de propriedade e vê um valor político na religião.

Boa parte do argumento de Burke consiste em rejeitar o que ele chama de pensamento "metafísico" em política. Ele usa a palavra "metafísica" de maneira pejorativa ao longo do livro, no sentido de raciocínios individuais abstratos aplicados a solução de problemas políticos concretos. Em primeiro lugar, ele entende que a realidade é mais complexa que qualquer teoria e as particularidades de cada situação não podem ser ignoradas. Muitas vezes, quando mais sutil e elaborado é um raciocínio abstrato, mais inadequado à situação concreta. Burke também acha que a razão humana é imperfeita e que o ser humano possui outros recursos para corrigi-la: a paixão, os sentimentos naturais, o diálogo e a ação. Para resolver um problema abstrato, a razão procura simplificá-lo. Para resolver um problema político, é necessário que a solução seja tão abrangente quanto possível. O pensador que utiliza a razão num problema político ou social deve ter em mente que ele também é parte da sociedade. Por isso, alguns aspectos do problema podem escapar a sua percepção. Além disso, o pensador tem a responsabilidade de não minar as fundações da sociedade a que pertence. Para Burke, o pensamento "metafísico" leva a discussões intermináveis e inconclusivas e é irrelevante para a solução de problemas políticos concretos. Ele considera que "igualdade" e "direitos do homem" são exemplos típicos de ideias abstratas aplicadas indevidamente. O direito de autodeterminação também seria uma abstração falsa e particularmente perigosa, porque pode ser invocado para contestar qualquer governo, bom ou mau, legítimo ou ilegítimo, justo ou injusto.

Fennessy termina o capítulo criticando alguns pontos que Burke ignora em sua argumentação. Havia, de fato, uma demanda muito forte por mudanças radicais na França. O governo monárquico não deu nenhuma resposta aceitável a essa demanda. Houve muitos esforços para reformar o sistema de maneira mais suave e controlada, mas sem sucesso. A nobreza e o alto clero resistiram encarniçadamente a abrir mão de privilégios. Todos esses fatores podem ter contribuído para a Revolução tanto quanto o pensamento que Burke chama de "metafísico". Segundo Fennessy, Burke parece esquecer que também houve transformações violentas no governo da Inglaterra, com um rei tendo sido decapitado no século XVII, por exemplo. Ele nunca menciona que pode haver desvantagens em uma religião estabelecida pelo estado e não considera o problema dos opositores de consciência. Além disso, Fennessy menciona que Burke procura organizar o pensamento de seus adversários segundo seus critérios, criando um sistema de pensamento que seus opositores não reconheceriam como sendo deles. Ou seja, Burke faz uso da falácia do espantalho.

Vou expor minha opinião sobre esses pontos em outro post.

Burke e Paine - I

Estou lendo um livraço, recomendado pelo João Pereira Coutinho: Burke, Paine, and the Rights of Man - A difference of political opinion, de R. R. Fennessy. O livro foi publicado em 1963 e, aparentemente, está esgotado. Porém, consegui comprar um exemplar barato e novíssimo de um antiquário na Holanda (www.keerkring.com). Tenho a impressão de que eles continuam publicando esse livro.

O assunto é a famosa controvérsia entre o conservador Edmund Burke e o libertário Thomas Paine.

Um ano após o início da Revolução, Burke, assustado com o rumo dos acontecimentos na França, publicou Reflexões sobre a Revolução na França. Ao contrário do que indica o título, o livro não é uma análise distanciada e serena dos fatos históricos. É uma crítica contundente e apaixonada à ideia de que é possível, a partir da razão abstrata, projetar um novo tipo de sociedade e subverter a sociedade pré-existente. Burke previu, muito antes da execução de Luís XVI, do Terror e de Napoleão, que a França seria submetida a repressão e violência cada vez maiores, podendo culminar num governo militar.

Imediatamente, diversos autores escreveram diversos livros contestando Burke. A resposta mais popular e mais feroz é Direitos do Homem, de Thomas Paine. Paine havia se tornado mundialmente conhecido por escrever Senso Comum, no início de 1776. Esse best-seller conclamava os americanos a declararem indepedência e foi um catalisador das opiniões nas colônias, contribuindo decisivamente para que a decisão de se separar da Grã-Bretanha fosse tomada.

Ainda vou escrever outros posts com mais comentários sobre o livro.