O que dizer depois das eleições

Há várias coisas que precisam ser ditas agora que as eleições acabaram.

Em primeiro lugar, é preciso ressaltar que as pessoas são livres para fazerem o que quiserem. São livres para votar no governo, na oposição, em branco ou se absterem. Pelos motivos que quiserem. Também são livres para gostar ou não do resultado, comemorar, colocar luto, querer sair do país ou ficar e resistir. Ninguém é obrigado a concordar comigo. Se eu quero obter a concordância de alguém, preciso convencê-lo. Tenho um respeito profundo pela liberdade de cada um fazer suas escolhas.

Minha escolha é ficar e resistir. Já não é hora para luto, mas para a luta. São muitas as ameaças contra a nossa liberdade. Precisamos defendê-la e precisamos começar agora.

Os governistas vão tentar nos impingir sua agenda autoritária. Querem forçar uma reforma política que os perpetue no poder. Os ataques contra a imprensa vão se intensificar. Não há dinheiro para cobrir os gastos do governo e haverá iniciativas para aumentar os impostos. Apesar de derrotada há nove anos, a tese do desarmamento continuará nos assombrando.

Temos de denunciar cada medida de restrição de liberdade. Temos de lembrar aos parlamentares que elegemos que fomos nós que os escolhemos e para quê.

Uma frente importantíssima de luta é a indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Esperam-se seis nomeações durante o próximo mandato presidencial. Alguém imagina um STF com seis Lewandowskis ou seis Dias Toffolis? Os senadores terão de exercer uma atribuição que sempre foi negligenciada, de questionar os indicados e barrar aqueles que estarão comprometidos com o partido do governo e não com a defesa da Constituição.

As denúncias de crimes nas estatais e nos órgãos de Estado precisam ser severamente investigadas e levadas às últimas conseqüências. A oposição não pode repetir os erros de 2005, quando se furtou à sua responsabilidade perante o país e permitiu que crimes gravíssimos contra a democracia ficassem impunes.

Ao mesmo tempo, passamos por um momento ruim no cenário econômico. A condução da política econômica vem sendo feita de forma amadora e procurando-se maquiar dados. Não se enfrentam os problemas. É preciso exigir transparência nas questões econômicas e denunciar e combater cada caso de contabilidade criativa.

Não podemos investir na divisão do país. Pelo contrário, precisamos aglutinar o maior número de pessoas contra quem quer nos dividir. Conheço pessoas muito pobres que votaram na oposição. Conheço pessoas muito ricas que votaram no governo. Tenho vários amigos e parentes, cuja amizade prezo muito, que têm opiniões políticas radicalmente diferentes das minhas, pelas razões mais diversas. Existem pessoas que votaram no governo por medo, ou por desconhecimento de determinados fatos. Outras estão descontentes com a situação, mas não identificam as causas desse descontentamento. É necessário dialogar e convencer, sempre que houver abertura para isso. E criar aberturas onde elas não existem.

A distribuição dos votos em todo o país é muito misturada. Em Santa Catarina, o estado mais oposicionista, um em cada três votos válidos foi para o governo. No Maranhão, o estado mais governista, quase um em cada quatro votos válidos foi para a oposição. Seja como for, meus vizinhos não são responsáveis por meus erros, nem eu pelos deles. Somos todos indivíduos. Nacionalismo, bairrismo e racismo são manifestações extremas de ignorância. Como dizia Ayn Rand, um gênio é um gênio, independentemente de quantos idiotas nasceram no mesmo lugar que ele, e um idiota é um idiota, independentemente de quantos gênios partilham da mesma origem geográfica ou familiar. 

Nesta eleição, 70% das pessoas desejavam mudança. Não aconteceu e muita gente está frustrada. Quem defende a liberdade precisa falar a essas pessoas, propor ações, discutir o que está errado e resistir contra quem quer nos dividir e controlar. Por outro lado, embora vitorioso, o governo nunca esteve tão fraco. O resultado da votação foi apertadíssimo, os partidos governistas perderam espaço no Congresso, houve grandes derrotas em Estados importantes. Os petistas estão com vergonha ou com medo. Estavam acostumados a serem a única opinião pública e não são mais. Existe uma onda a favor da liberdade e contra o governo, que ficou evidente nas urnas, embora o governo tenha ganho por margem mínima.

A eleição já é passado. No presente, temos muito a fazer. Defendamos nossa liberdade!

O que fazer em caso de problema na urna eletrônica

Isto é sério e importante. Houve diversos relatos, no primeiro turno, de problemas diversos em urnas eletrônicas. Muitos eleitores ficaram em dúvida se seu voto foi computado ou não. Outros, de fato, afirmam que não conseguiram votar em quem desejavam.

Consultei uma amiga advogada sobre os procedimentos que o eleitor deve adotar em caso de problemas na urna eletrônica. Publico abaixo a resposta dela:

Primeiro, o eleitor deve chamar o mesário é pedir para que ele registre em Ata que ocorreu a irregularidade, descrevendo os fatos. O mesário não pode se recusar. Se isso acontecer, o eleitor deve chamar o presidente da mesa e o juiz eleitoral. Ninguém vota enquanto o problema não for registrado. O eleitor não deve confirmar seu voto, porque o mesário vai ter que registrar que ele não conseguiu votar, e isso identificará o problema naquele momento.

IMPORTANTE: o advogado do candidato ou do partido tem de ser comunicado imediatamente, através do delegado ou do fiscal que estiver na Zona eleitoral em que houve a ocorrência. O prazo para o recurso é imediato! Ou seja, reclamado o problema e ignorado pelo mesário ou presidente da mesa, imediatamente se exige um recurso técnico para o juiz eleitoral, que, por decisão imediata, defere ou indefere. E o recurso ao TRE também deve ser imediato.

Palestra de Bene Barbosa, no lançamento do livro Violência e Armas

A Vide Editorial lançou o livro Violência e Armas: A Experiência Inglesa, da pesquisadora americana Joyce Lee Malcolm. O prefácio é de Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil. Bene deu uma palestra para apresentar o livro, em São Paulo, no dia 7 de outubro.

O tema do desarmamento é um daqueles cujo debate é interditado no Brasil. Se enquadram nessa categoria a responsabilização penal de menores de 18 anos, a descriminação das drogas, as cotas raciais e muitos outros. A imprensa, em geral, age como se houvesse um consenso envolvendo toda a sociedade, e não dá praticamente nenhum espaço para as vozes discordantes. É o chamado multilateralismo de um lado só.

A Vide Editorial decidiu entrar nessa arriscada seara, com uma obra que expõe uma visão diferente da questão. Optou pelo livro da Dra. Joyce, que estudou a relação entre armas e criminalidade na Inglaterra, desde a Idade Média até o século 20, considerando o efeito de guerras, de variações econômicas e de mudanças na legislação penal.

Bene Barbosa está envolvido com a discussão sobre o desarmamento há muito tempo. Em 1986, com 16 anos, se interessou por um editorial de uma revista especializada em armas, escrito em forma de carta de um pai a um filho. O pai dizia que havia comprado uma arma de presente para o filho, mas pedia que este jamais revelasse o fato a ninguém. Bene ficou intrigado com isso. Estudou muito tentando entender por que existe essa ampla mobilização contrária a posse e ao porte de armas pelo cidadão respeitador das leis. Concluiu que o desarmamento é uma doença da sociedade. Se não tivermos o diagnóstico correto desse mal, não encontraremos nunca a cura.

É muito fácil perceber que a única maneira de parar um malfeitor armado é ter outra pessoa armada em seu caminho. Recentemente, em Oklahoma, um homem de 30 anos, recém convertido ao islamismo, atacou os funcionários de seu antigo local de trabalho com uma faca. Degolou a sra. Colleen Hufford, de 54 anos, e esfaqueou várias vezes a sra. Traci Johnson, de 43 anos. Em seguida, foi baleado pelo presidente da empresa, Mark Vaughan. Se Vaughan não estivesse armado, o assassino continuaria o massacre pelo tempo que quisesse.

Em 2012, um homem vestido de Coringa disparou contra o público que assistia Batman: O Cavaleiro das Trevas Ressurge em um cinema em Aurora, no Colorado, matando 12 pessoas e ferindo 70. Havia um shopping ao lado da casa do assassino, passando o mesmo filme, com uma sala maior e lotado. Porém, o criminoso escolheu dirigir por 20 minutos para ir até uma sala do Cinemark. Por quê? Porque o Cinemark proíbe seus espectadores de entrar portando armas. O assassino tinha certeza de que seria a única pessoa armada na sala.

A palestra falou menos sobre o livro e sobre a Inglaterra, focando-se mais na história do desarmamento no Brasil. Sobre o caso inglês, Bene disse que a Dra. Joyce demonstra que o desarmamento provocou uma escalada do crime, levando o país a se tornar o mais violento da Europa, depois de ter tido taxas baixíssimas de criminalidade quando as armas eram livres. É freqüente, hoje, que um policial desarmado, de bicicleta, aborde um suspeito e descubra um criminoso com uma metralhadora. O objetivo do controle de armas é, e sempre foi, o controle social de algum grupo. Os católicos foram impedidos de ter armas em certos momentos. Os ingleses desarmaram a Índia quando a colonizaram. O estopim da Revolução Americana foi a tentativa da metrópole de desarmar as colônias na América.

No Brasil Colônia, os portugueses puniam com a morte os brasileiros que fabricassem armas. A preocupação, evidentemente, não era com a criminalidade, mas com o controle social. Com a nossa Independência, foi criada a Guarda Nacional e extintas as milícias de cidadãos. É exatamente o contrário do que foi feito pelo Bill of Rights, nos Estados Unidos. Os americanos declararam que a responsabilidade pela defesa da Constituição e da integridade nacional é de todos os cidadãos que, para essa finalidade, podem constituir milícias armadas. Como disse Bene, o Império Brasileiro declarou que a defesa da Constituição era atribuição exclusiva do Papai-Estado. Nesse período, os brasileiros de pele branca podiam possuir armas. Os negros, mesmo libertos, eram proibidos. A única exceção eram os capitães-do-mato. Mais uma vez, ninguém estava preocupado com o crime. O que se pretendia era evitar potenciais rebeliões de escravos.

No início da República, dois fenômenos marcam o interior do Brasil: o coronelismo e o cangaço. Os coronéis montavam grandes forças de jagunços, com capacidade militar muito superior à do Exército. E o cangaço era um flagelo que se abatia sobre a população. O governo usou o argumento de que era necessário desarmar os coronéis para evitar que suas armas caíssem nas mãos dos cangaceiros. Isso soa familiar, não? Ouvimos hoje que é necessário desarmar os cidadãos para evitar que suas armas caiam nas mãos dos criminosos. Era falso então e é falso hoje. A principal fonte de armas para o crime não é, nem nunca foi o roubo.

Mas os coronéis foram enganados e muitos entregaram seu arsenal ao governo. Lampião agradeceu a colaboração das autoridades com sua atividade. Não havia mais quem se opusesse a ele. O único lugar que resistiu a Lampião sem ajuda militar foi Mossoró. O bando atacou a cidade em 1927 e foi recebido a bala pelos cidadãos armados e organizados, que prenderam e justiçaram o líder cangaceiro José Leite de Santana, o Jararaca.

Na época da Revolução de 32, não havia armas restritas. Os cidadãos podiam ter qualquer tipo de armamento. A polícia de São Paulo possuía tanques e aviões de combate. O ditador Getúlio Vargas sentiu na prática o perigo de haver armas de qualquer tipo à disposição de rebeldes em potencial e emitiu o Decreto 24.602, em 06/07/1934, restringindo calibres e tipos de armamento.

Mais recentemente, os governos Fernando Henrique, Lula e Dilma criaram os Planos Nacionais de Direitos Humanos nº 1, 2 e 3, respectivamente. Cada um mais restritivo que o anterior, atingindo inclusive os agentes de segurança públicos e privados, os colecionadores e os atiradores esportivos. Fernando Henrique conseguiu a aprovação da Lei 9.437, que restringiu a posse e o porte e transformou em crime a posse e o porte ilegais. Lula conseguiu a aprovação do Estatuto do Desarmamento, a Lei 10.826/03.

Foi convocado o Referendo de 2005, que recebeu como resposta um sonoro NÃO da população. Os desarmamentistas acreditaram em pesquisas manipuladas por desarmamentistas e imaginaram que o povo partilhava de seus falsos raciocínios. Seus argumentos foram completamente desmontados nas discussões que antecederam o Referendo. Bene conta que participou de um debate com Luiz Eduardo Greenhalgh, em um sindicato. Quando o evento terminou, muitas pessoas presentes, de um público a princípio hostil, o procuraram para tirar fotos, pedir autógrafos, manifestar apoio. Nesse dia, ele percebeu que não havia como perder nas urnas. Desde o Referendo, não houve novas restrições às armas. Mas os desarmamentistas não desistem.

A bancada contrária ao desarmamento tem crescido enormemente. Eram apenas 8 deputados em 2005. São mais de 100 na legislatura atual e, no Congresso eleito, serão muitos mais. É um fato evidente que o desarmamento não trouxe os efeitos que prometeu. E está tramitando o PL 3722/12 que, se aprovado, será o primeiro passo no sentido contrário ao que o Brasil percorreu até aqui.

A luta é longa. Como diz Bene, “o que está em jogo não é o direito de possuir armas. O que está em jogo é a nossa liberdade!” Defendamos nossa liberdade!