Violência e Armas, de Joyce Lee Malcolm

Foi lançado recentemente no Brasil, pela Vide Editorial, Violência e Armas: A Experiência Inglesa, da Dra. Joyce Lee Malcolm, com apresentação de Bene Barbosa. No dia do lançamento, Bene deu uma palestra muito interessante. O livro é um estudo bastante abrangente da história da criminalidade e do controle de armas na Inglaterra e no País de Gales, levantando dados desde o século 13 até o final do século 20. A Inglaterra possui registros bem preservados sobre crimes e julgamentos desde a Idade Média. Também possui uma das legislações mais restritivas a armas em países democráticos. Portanto, é um excelente objeto de estudo para quem se interessa pela relação entre a criminalidade e a difusão das armas entre a população civil.

A Dra. Joyce, americana, professora da Universidade de Harvard, historiadora especializada no Império Britânico e na América Colonial, pesquisou as mudanças na legislação criminal inglesa, incluindo a evolução do conceito de legítima defesa, as normas referentes a armas brancas e de fogo e o custo das armas comparado à renda dos cidadãos comuns.

No século 13, ainda não havia armas de fogo. A criminalidade era alta, com taxas de homicídio entre 18 e 23 casos anuais por 100.000 habitantes. Esses números provavelmente são subestimados. A legítima defesa era reconhecida pela lei comum (common law). Porém, existia a necessidade de que quem fosse agredido tentasse fugir antes de recorrer à violência para que o caso fosse considerado legítima defesa. Havia algumas exceções. Por exemplo, matar um criminoso em fuga não era considerado homicídio. Não existia polícia. Todos os cidadãos eram obrigados a colaborar para a prevenção dos crimes e a captura dos criminosos.

No final do século 16, as armas de fogo se tornaram comuns entre os ingleses. As leis criminais foram endurecidas e seu alcance foi ampliado. Por outro lado, mais situações passaram a ser consideradas como legítima defesa. Ao final do século, a taxa de homicídios estava em torno de 10 casos anuais por 100.000 habitantes.

O século 18 estabeleceu a legislação mais dura da história da Inglaterra. Com a Lei Negra, praticamente qualquer tipo de crime levava à forca. Possuir armas continuou não sendo crime. Em 1800, as taxas de homicídio estavam chegando a 3,5 casos anuais por 100.000 habitantes.

A Revolução Francesa causou grandes preocupações ao governo inglês. Temia-se tanto uma tentativa de invasão das Ilhas Britânicas pela França como o surgimento de movimentos revolucionários dentro do Reino Unido. Houve iniciativas de coibir a posse de armas que pudessem ser usadas ilegalmente, mas isso não prosperou e as armas continuaram livres. No início do século 19, foi criada a polícia. Ela atuava desarmada, porque os ingleses temiam que ela fosse um instrumento de tirania. Somente os cidadãos podiam estar armados. A Dra. Joyce conta um incidente ocorrido, já no século 20, em 1909, conhecido como Tottenham Outrage, no qual policiais perseguindo assaltantes tomaram emprestadas as armas de quatro civis. Outros cidadãos armados cumpriram seu dever de lutar contra o crime juntando-se à perseguição.

O século 19 terminou com 1,5 homicídios anuais por 100.000 habitantes.

No século 20, o governo decidiu trabalhar, de maneira paciente e constante, para desarmar a população. A partir de uma primeira lei praticamente inócua em 1903, foram implantadas outras cada vez mais restritivas em 1920 e 1937, até que, em 1953, as armas foram banidas. Daí em diante, somente os criminosos estão armados. O livro explica bem como isso aconteceu, mas não diz exatamente por quê. Esse processo foi conduzido por sucessivos governos trabalhistas e conservadores. Da mesma maneira, o conceito de legítima defesa foi sendo cada vez mais limitado, até que fosse quase que completamente abolido. São narrados alguns casos assustadores de pessoas condenadas por homicídio por se defenderem de agressões que ameaçaram gravemente a vida delas.

A criminalidade cresceu de maneira consistente desde que as armas legais começaram a ser reprimidas. A Inglaterra tornou-se um lugar mais violento que os Estados Unidos. O livro termina com uma comparação entre a situação dos dois países. Cita o estudo do economista John Lott sobre as diferentes legislações de armas nos Estados Unidos e seu efeito sobre a criminalidade, concluindo que a liberdade de possuir e portar armas, inclusive escondidas, têm um efeito claro e demonstrável de coibir a criminalidade e a violência.

Senti falta de mais gráficos, especialmente das taxas de crimes ao longo da história ou, pelo menos, no século XX. O livro é uma fonte preciosa de informações para quem se interessa por combater a criminalidade e pela questão da proibição ou não da posse e do porte de armas. Mostra claramente que as restrições criadas na Inglaterra não tiveram o controle da violência como motivação e foram implementadas de maneira subreptícia, sem discussão com a sociedade e contrariando a tradição, a experiência e a lógica. Seu efeito foi totalmente negativo em todos os índices de violência e criminalidade. Excelente leitura.

Palestra de Bene Barbosa, no lançamento do livro Violência e Armas

A Vide Editorial lançou o livro Violência e Armas: A Experiência Inglesa, da pesquisadora americana Joyce Lee Malcolm. O prefácio é de Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil. Bene deu uma palestra para apresentar o livro, em São Paulo, no dia 7 de outubro.

O tema do desarmamento é um daqueles cujo debate é interditado no Brasil. Se enquadram nessa categoria a responsabilização penal de menores de 18 anos, a descriminação das drogas, as cotas raciais e muitos outros. A imprensa, em geral, age como se houvesse um consenso envolvendo toda a sociedade, e não dá praticamente nenhum espaço para as vozes discordantes. É o chamado multilateralismo de um lado só.

A Vide Editorial decidiu entrar nessa arriscada seara, com uma obra que expõe uma visão diferente da questão. Optou pelo livro da Dra. Joyce, que estudou a relação entre armas e criminalidade na Inglaterra, desde a Idade Média até o século 20, considerando o efeito de guerras, de variações econômicas e de mudanças na legislação penal.

Bene Barbosa está envolvido com a discussão sobre o desarmamento há muito tempo. Em 1986, com 16 anos, se interessou por um editorial de uma revista especializada em armas, escrito em forma de carta de um pai a um filho. O pai dizia que havia comprado uma arma de presente para o filho, mas pedia que este jamais revelasse o fato a ninguém. Bene ficou intrigado com isso. Estudou muito tentando entender por que existe essa ampla mobilização contrária a posse e ao porte de armas pelo cidadão respeitador das leis. Concluiu que o desarmamento é uma doença da sociedade. Se não tivermos o diagnóstico correto desse mal, não encontraremos nunca a cura.

É muito fácil perceber que a única maneira de parar um malfeitor armado é ter outra pessoa armada em seu caminho. Recentemente, em Oklahoma, um homem de 30 anos, recém convertido ao islamismo, atacou os funcionários de seu antigo local de trabalho com uma faca. Degolou a sra. Colleen Hufford, de 54 anos, e esfaqueou várias vezes a sra. Traci Johnson, de 43 anos. Em seguida, foi baleado pelo presidente da empresa, Mark Vaughan. Se Vaughan não estivesse armado, o assassino continuaria o massacre pelo tempo que quisesse.

Em 2012, um homem vestido de Coringa disparou contra o público que assistia Batman: O Cavaleiro das Trevas Ressurge em um cinema em Aurora, no Colorado, matando 12 pessoas e ferindo 70. Havia um shopping ao lado da casa do assassino, passando o mesmo filme, com uma sala maior e lotado. Porém, o criminoso escolheu dirigir por 20 minutos para ir até uma sala do Cinemark. Por quê? Porque o Cinemark proíbe seus espectadores de entrar portando armas. O assassino tinha certeza de que seria a única pessoa armada na sala.

A palestra falou menos sobre o livro e sobre a Inglaterra, focando-se mais na história do desarmamento no Brasil. Sobre o caso inglês, Bene disse que a Dra. Joyce demonstra que o desarmamento provocou uma escalada do crime, levando o país a se tornar o mais violento da Europa, depois de ter tido taxas baixíssimas de criminalidade quando as armas eram livres. É freqüente, hoje, que um policial desarmado, de bicicleta, aborde um suspeito e descubra um criminoso com uma metralhadora. O objetivo do controle de armas é, e sempre foi, o controle social de algum grupo. Os católicos foram impedidos de ter armas em certos momentos. Os ingleses desarmaram a Índia quando a colonizaram. O estopim da Revolução Americana foi a tentativa da metrópole de desarmar as colônias na América.

No Brasil Colônia, os portugueses puniam com a morte os brasileiros que fabricassem armas. A preocupação, evidentemente, não era com a criminalidade, mas com o controle social. Com a nossa Independência, foi criada a Guarda Nacional e extintas as milícias de cidadãos. É exatamente o contrário do que foi feito pelo Bill of Rights, nos Estados Unidos. Os americanos declararam que a responsabilidade pela defesa da Constituição e da integridade nacional é de todos os cidadãos que, para essa finalidade, podem constituir milícias armadas. Como disse Bene, o Império Brasileiro declarou que a defesa da Constituição era atribuição exclusiva do Papai-Estado. Nesse período, os brasileiros de pele branca podiam possuir armas. Os negros, mesmo libertos, eram proibidos. A única exceção eram os capitães-do-mato. Mais uma vez, ninguém estava preocupado com o crime. O que se pretendia era evitar potenciais rebeliões de escravos.

No início da República, dois fenômenos marcam o interior do Brasil: o coronelismo e o cangaço. Os coronéis montavam grandes forças de jagunços, com capacidade militar muito superior à do Exército. E o cangaço era um flagelo que se abatia sobre a população. O governo usou o argumento de que era necessário desarmar os coronéis para evitar que suas armas caíssem nas mãos dos cangaceiros. Isso soa familiar, não? Ouvimos hoje que é necessário desarmar os cidadãos para evitar que suas armas caiam nas mãos dos criminosos. Era falso então e é falso hoje. A principal fonte de armas para o crime não é, nem nunca foi o roubo.

Mas os coronéis foram enganados e muitos entregaram seu arsenal ao governo. Lampião agradeceu a colaboração das autoridades com sua atividade. Não havia mais quem se opusesse a ele. O único lugar que resistiu a Lampião sem ajuda militar foi Mossoró. O bando atacou a cidade em 1927 e foi recebido a bala pelos cidadãos armados e organizados, que prenderam e justiçaram o líder cangaceiro José Leite de Santana, o Jararaca.

Na época da Revolução de 32, não havia armas restritas. Os cidadãos podiam ter qualquer tipo de armamento. A polícia de São Paulo possuía tanques e aviões de combate. O ditador Getúlio Vargas sentiu na prática o perigo de haver armas de qualquer tipo à disposição de rebeldes em potencial e emitiu o Decreto 24.602, em 06/07/1934, restringindo calibres e tipos de armamento.

Mais recentemente, os governos Fernando Henrique, Lula e Dilma criaram os Planos Nacionais de Direitos Humanos nº 1, 2 e 3, respectivamente. Cada um mais restritivo que o anterior, atingindo inclusive os agentes de segurança públicos e privados, os colecionadores e os atiradores esportivos. Fernando Henrique conseguiu a aprovação da Lei 9.437, que restringiu a posse e o porte e transformou em crime a posse e o porte ilegais. Lula conseguiu a aprovação do Estatuto do Desarmamento, a Lei 10.826/03.

Foi convocado o Referendo de 2005, que recebeu como resposta um sonoro NÃO da população. Os desarmamentistas acreditaram em pesquisas manipuladas por desarmamentistas e imaginaram que o povo partilhava de seus falsos raciocínios. Seus argumentos foram completamente desmontados nas discussões que antecederam o Referendo. Bene conta que participou de um debate com Luiz Eduardo Greenhalgh, em um sindicato. Quando o evento terminou, muitas pessoas presentes, de um público a princípio hostil, o procuraram para tirar fotos, pedir autógrafos, manifestar apoio. Nesse dia, ele percebeu que não havia como perder nas urnas. Desde o Referendo, não houve novas restrições às armas. Mas os desarmamentistas não desistem.

A bancada contrária ao desarmamento tem crescido enormemente. Eram apenas 8 deputados em 2005. São mais de 100 na legislatura atual e, no Congresso eleito, serão muitos mais. É um fato evidente que o desarmamento não trouxe os efeitos que prometeu. E está tramitando o PL 3722/12 que, se aprovado, será o primeiro passo no sentido contrário ao que o Brasil percorreu até aqui.

A luta é longa. Como diz Bene, “o que está em jogo não é o direito de possuir armas. O que está em jogo é a nossa liberdade!” Defendamos nossa liberdade!