Thais Godoy Azevedo vence em primeira instância a feminista que a processou

Em maio de 2016, publiquei este apelo de Thais Azevedo, que estava sendo processada por exercer seu direito à liberdade de expressão. Ela pedia ajuda financeira para se defender. Foi um dos posts mais populares que publicamos.

A sentença da primeira instância saiu recentemente e foi feita justiça. Thais venceu.

Leiam o relato de seu advogado, Rafael Rosset.

https://www.facebook.com/rafael.rosset/posts/10212026663600156

Em 2016 a Thais Godoy Azevedo acompanhava o pai, que então se preparava para uma cirurgia gravíssima, quando foi citada para uma ação que tramitava no JEC de Goianira/GO. Uma militante feminista queria R$ 30.000,00 e o fim da página Moça, não sou obrigada a ser feminista. A Thais me ligou e eu assumi, com muito prazer, a defesa dela.

Em resumo, a feminista estava indignada porque alguém tirou um print de um post dela e compartilhou na página "Moça", o que gerou uma série de comentários jocosos e depreciativos. Ela aparentemente queria o direito de falar e não ser contestada, de opinar e ser sempre aplaudida, nunca criticada. O detalhe é que ela alegou violação de privacidade, mas o post dela era PÚBLICO.

A sentença saiu essa semana, e o resultado está aqui. De forma transparente, a íntegra da sentença está no link, pra quem quiser ler (o processo é público). Em suma, a juíza (sim, é uma MULHER) ressaltou que a postagem da feminista tinha um tom provocador ("a autora (...) fez uma afirmação provocativa aos leitores masculinos e os incitou a responderem sua provocação"), de sorte que ela não poderia reclamar pelo teor dos comentários recebidos ("o dano moral alegado originou-se da própria conduta da autora, que expôs sua opinião e sua intimidade e chamou os homens a responderem o seu comentário, através de uma frase provocativa"). Tampouco ela poderia alegar que teve sua privacidade violada se opina de maneira pública ("não foi a reclamada quem expôs a autora e sua honra, foi ela mesma quem se expôs em público").

Estabelecendo importante precedente, a juíza deixou claro que não se pode responsabilizar os administradores da página pelo teor dos comentários dos seguidores, principalmente se há provocação ("não se pode responsabilizar a reclamada pelas críticas e ironias feitas à autora pelos leitores da página, notadamente porque a autora os incitou tais comentários ao escrever em seu texto a seguinte frase: 'respondam aí, fodões'."). Pois é, se usar bait tentando gerar reações pra se vitimizar depois, não pode mais reclamar.

E, na parte mais sensacional da sentença, a juíza ressalta que o post da feminista tomava por verdadeira uma notícia veiculada pelo Joselito Müller, claramente satírica, o que denotaria, da parte da autora da ação, uma "combinação entre a cultura que ainda aceita a censura e o deficit de leitura da maioria dos brasileiros".

Meu trabalho neste processo resultou ainda num gostoso artigo para o Implicante, em que analiso a gênese do direito pleno à liberdade de expressão, e porque tal liberdade engloba também e principalmente a liberdade de dizer coisas que desagradam alguns, mesmo que esses "alguns" sejam minorias ou grupos "sensíveis". Ninguém está a salvo da crítica, e não existem "espaços seguros" num mundo livre. Se você quer ter o direito de falar, vai ter também a obrigação de ouvir e ser, eventualmente, criticado e ridicularizado. Não há meio termo, e a causa que você defende ou a ideologia que você professa não te torna imune a críticas, ainda que você pense deter o monopólio da virtude.

Evidentemente cabe recurso da sentença, mas, até aqui, justiça foi feita, e a alegria da Thais com o resultado obtido alegrou minha semana. São as felicidades dessa profissão.

A íntegra da sentença pode ser lida aqui.

A resposta de Joselito Müller a Chico Alencar

Na semana passada, conforme publiquei, Joselito Müller recebeu uma interpelação extrajudicial do deputado Chico Alencar, exigindo que o humorista retirasse da Internet uma piada que mencionava o parlamentar.

Nesta quarta-feira, Joselito enviou sua resposta ao nobre deputado.

O humorista cita uma decisão de Ayres Brito, em que o ministro menciona a “esfera de iluminabilidade, da doutrina italiana, segundo a qual as chamadas celebridades […] encontram-se parcialmente livres das proteções normais conferidas aos cidadãos comuns, no que se refere à exposição de seus direitos personalíssimos ligados ao inciso X do artigo 5º” da Constituição. Lembra que a paródia e a sátira não estão adstritas à realidade, podendo lançar mão do absurdo para tentar provocar o riso. O parlamentar não está imune a isso, nem pode considerar que esse tipo de ato seja uma mácula a sua honra. Lembra também que a Constituição assegura a livre manifestação do pensamento, embora isso possa desagradar a quem defende a censura, ou considera o regime venezuelano um exemplo a ser seguido. Declara enfaticamente que não irá retirar o conteúdo publicado.

Joselito termina fazendo duas exigências ao deputado e diz quais providências irá tomar caso essas exigências não sejam atendidas em cinco dias. Leia aqui.

Se você quiser perguntar ao deputado Chico Alencar se ele recebeu a resposta e se ele pretende atender às solicitações de Joselito Müller, o telefone do gabinete é (61) 3215-5848 e o e-mail dele é dep.chicoalencar@camara.leg.br.

Deputado Chico Alencar quer censurar uma piada

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) enviou uma interpelação extrajudicial ao humorista Joselito Müller exigindo a justificação das razões que o levaram a fazer uma piada e a sua remoção da Internet.

O deputado escreveu no Twitter “Se a sociedade é para todos, se a economia deve servir a todos, por que alguns têm muito e outros tão pouco? Vamos redistribuir a renda.” Joselito Müller, conhecido por criar notícias fictícias engraçadíssimas, publicou o seguinte post: Chico Alencar causa tumulto ao distribuir seu salário em via pública. O humorista informava o endereço e o telefone do gabinete, para quem estivesse interessado em solicitar sua parte na distribuição de renda.

Algumas pessoas gravaram e divulgaram suas ligações ao gabinete do parlamentar, que ficou bastante irritado. 

Hoje, Joselito recebeu o documento reproduzido abaixo, com as mencionadas exigências e com ameaça de ações cíveis e penais.

Aparentemente, o deputado do Partido Socialismo, Oximoro e Liberdade se esqueceu de que a ditadura acabou há 31 anos e o AI-5 há 37. Também parece ignorar que a Constituição brasileira garante a liberdade de expressão, inclusive para se fazer piada de deputados.

Se você tiver algo a dizer ao Excelentíssimo Senhor Deputado, o telefone de seu gabinete é (61) 3215-5848.

Publicidade infantil: uma pequena história pessoal

Aproveitando que o tema da redação do ENEM foi a publicidade infantil, vou contar uma pequena história familiar sobre esse assunto.

Tenho uma filha e um filho pequenos. Dou a eles uma pequena mesada, para que vão aprendendo a lidar com dinheiro. Como normalmente não gastam tudo durante o mês, sobra dinheiro para comprarem um presente de Natal para eles mesmos no final do ano. É sempre uma grande satisfação ter embaixo da árvore de Natal um presente que eles compraram para si mesmos, com cartãozinho e tudo.

Em agosto de 2011, minha filha via na TV propagandas do site da Escola de Princesas da Barbie. Me pediu para cadastrá-la e começou a fazer as “aulas”. O site tinha um calendário de atividades de três semanas. Ela foi acompanhando todas com entusiasmo. Na última semana, o site convidava as “alunas” a pegarem um certificado em uma loja de brinquedos. Ela ficou ansiosa para ir até lá. Nós tínhamos mesmo programado ir ao shopping naquele dia por algum motivo. Fizemos o que ela pediu.

Aí é que vem a pegadinha. A vendedora disse que, além do certificado, ela poderia receber um capelo (chapéu de formatura) da Escola de Princesas da Barbie. Mas, para isso, tinha de comprar uma boneca da coleção. O capelo era de cartolina. A boneca mais barata custava todo o dinheiro que minha filha tinha guardado. Deixei que ela decidisse o que fazer. Ela comprou a boneca e levou para casa o capelo. Ficou toda feliz na hora. Acho que nunca brincou com essa boneca. O capelo ficou jogado para lá e para cá por algum tempo e acabou indo para o lixo. Ainda era setembro, faltava um pouco de tempo até o Natal. Economizando a mesada inteira, ela conseguiu comprar um presente de Natal para si mesma, mais barato que o do ano anterior.

Minha filha aprendeu que existe publicidade e como funciona. Aprendeu que podemos nos arrepender daquilo que fazemos por impulso. Não esqueceu essa lição.

Neste feriado, fomos fazer compras no shopping. Foi muito engraçado ver adultos se matando para conseguir um McLanche Feliz com o bonequinho do Mario e meus filhos desprezando os bonequinhos completamente.

Acho que a única maneira de ensinar alguém a ter responsabilidade é dar responsabilidade, permitir que a pessoa faça suas escolhas e, na medida do possível, arque com as conseqüências das suas decisões. Não quero criar meus filhos em uma redoma de vidro. Não acho que proibir a publicidade infantil contribua para formar adultos melhores.

O direito de expressar indignação

Desde a abertura da Copa do Mundo, algumas pessoas vem se pronunciando contra a atitude do público. A presidente Dilma Roussef foi vaiada e xingada repetidas vezes durante o jogo Brasil x Croácia.

Em primeiro lugar, quero dizer que planejava vaiar Dilma do sofá da minha casa, quando ela aparecesse. E vaiar também pelo Twitter e pelo Facebook. Ainda guardo com carinho as camisetas que fiz em 2007, para mim e para minha filha, com a inscrição “Eu vaiei o Lula no Pan!”. Foi só pela televisão, mas foi muito bom. Fiquei frustrado porque, na hora em que o locutor anunciou Blatter e Dilma no estádio, todas as emissoras estavam passando comerciais. Depois dizem que “a mídia é golpista e direitista”. Os órgãos de imprensa todos protegem este governo até onde é possível.

As pessoas estão fartas de áulicos. Vemos, por toda parte, gente bajulando o governo. Alguns sendo bem remunerados por isso, com patrocínios do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras, Correios, BNDES, a lista não tem fim. Até a oposição bajula o governo na maior parte do tempo. De vez em quando, eles se lembram de se opor a alguma coisa. Quando é possível acontecer uma manifestação espontânea, como a da abertura da Copa, isso é uma verdadeira catarse, tanto para quem está lá como para quem gostaria de estar.

Às pessoas que reclamaram da falta de educação, pergunto: Já foram a um estádio de futebol alguma vez na vida? Já assistiram a um jogo pela televisão, que seja? Um estádio não é, de forma alguma, um lugar solene. Não é uma sessão do Congresso, não é um convento. O linguajar usado contra Dilma, rude, grosseiro, é o linguajar típico do ambiente em que ela estava. Quem decidiu trazer a Copa do Mundo para o Brasil e tentou capitalizar eleitoralmente o evento foi o governo do PT. Não deu certo; é hora de enfrentar as conseqüências.

Vi gente perguntando por que não vaiam o Alckmin. Céus! Cada vez que alguém critica o PT, é fatal vir esse coro: “Mas e o PSDB”? Gente, o PSDB resolveu trazer a Copa para o Brasil? Alguém viu o secretário estadual dos Esportes falar sobre a “aproximação da idéia da possibilidade” de os estádios ficarem prontos até dezembro de 2013? O Alckmin, por acaso, ocupou uma cadeia de TV para tentar faturar popularidade com a Copa? Foi ele quem disse que ir ao estádio de Metrô é babaquice e que as pessoas iriam até de jumento?

Pelo contrário. O governo do estado foi firme com a absurda greve do Metrô, conseguiu que tudo funcionasse normalmente no dia do jogo e a PM ainda teve de controlar um grupo de visigodos que tentou interromper a Radial Leste. O povo queria vaiar a Dilma mesmo.

Os piores são os que dizem que a manifestação das arquibancadas é ilegítima porque os torcedores são brancos, são paulistas, têm dinheiro para comprar ingressos. Para esses, paulista não tem liberdade de expressão. Branco não é cidadão. Só quem recebe Bolsa-Família deveria ter o direito de ter opinião, quiçá o de votar. Esse argumento é profundamente autoritário.

O governo federal paga, com o nosso dinheiro, uma rede de blogueiros progressistas e militantes do ambiente virtual (MAV), para inundar a Internet de xingamentos e acusações falsas contra os adversários do petismo. E a presidente vem posar de ofendida e relacionar a atitude da torcida à tortura da ditadura militar. Quem a xingou foi o povo, não os torturadores. E se Dilma foi torturada por uma ditadura, e todas as ditaduras são execráveis, isso aconteceu quando ela tentava implantar no Brasil uma ditadura muito pior.

Estamos cansados de mentiras. Estamos cansados do aparelhamento do Estado. Estamos cansados de ver e baderneiros sendo recebidos no palácio. Temos o direito de expressar nossa indignação. O grito contra Dilma e o PT estava entalado na nossa garganta. Viva a vaia!