O Deus da Máquina, capítulo IV

No quarto capítulo de O Deus da Máquina (Roma como uma Demonstração da Natureza do Governo), de Isabel Paterson, ela diz que o evento único que foi o domínio de Roma sobre o mundo revela qual a verdadeira natureza do governo. Toda a produção que mantinha o Império vinha de fora da capital. O que a capital fazia pelos empreendedores que sustentavam sua economia era exatamente abster-se de fazer qualquer coisa.

Porém, quando o Império se expandiu de tal maneira que não era viável mais nenhuma oposição interna, nenhuma revolta contra o domínio romano, a burocracia se inchou e sufocou a produção. Os bárbaros que destruíram Roma não eram uma força ascendente, não tinham objetivo nem capacidade de construir um sistema alternativo. Simplesmente vieram como animais selvagens que invadem uma plantação abandonada.

Roma como uma Demonstração da Natureza do Governo

O Deus da Máquina, capítulo IV

Roma como uma Demonstração da Natureza do Governo

Isabel Paterson

Roma governava o mundo. Nunca antes nem depois outra nação ocupou uma posição equivalente, exercendo um único papel no concerto das nações. O isolamento de um papel é a única maneira pela qual sua natureza pode ser determinada. Roma era o poder político cristalizado a partir da solução social pela primeira vez e, assim, tornou-se uma demonstração histórica da natureza do governo. O que essa demonstração revela é um curioso negativo; durante seu regime, Roma não contribuiu em nada para os verdadeiros processos produtivos.

Isso não significa que não houvesse pessoas produtivas entre os romanos. Na República, havia artesãos competentes e bons fazendeiros, decididos a prosperar; se assim não fosse, não teriam desenvolvido nunca seu agudo senso de propriedade. Mas, desde o início do Império, a produtividade da população diminuiu em Roma, enquanto o desemprego cresceu e se tornou crônico. E, no estabelecimento do Império, Roma era estritamente consumidora de bens materiais.

Toda a energia que mantinha o Império funcionando vinha de fora da cidade imperial. Mais ainda, provinha do esforço e da inteligência privados, do empreendedorismo e do trabalho de indivíduos, que pediam em troca uma única coisa: simplesmente serem deixados em paz. O que Roma fazia por eles, em comparação com qualquer outra forma conhecida de governo, era não fazer nada; a margem de benefício consistia na limitação do governo. O poder político era impedido de exercer atividades econômicas e, portanto, a produção era deixada ao gerenciamento privado. O governo de Roma era melhor que o de seus predecessores porque Roma governava menos. Esta é a primeira demonstração do axioma de que o país que é menos governado é o mais bem governado.

A torrente de energia brotava de inúmeras pequenas nascentes e fluía para as grandes rotas comerciais. Veio crescendo pouco a pouco por séculos, vencendo inúmeros obstáculos, levando de aluvião as ruínas dos reinos. Antes que Roma encontrasse sua fórmula, não existia uma distinção clara entre o domínio público e o privado. O Egito estava fossilizado pela propriedade governamental da terra; o poder absoluto do governo tornou o país uma presa impotente dos invasores. A propriedade privada era a norma entre os atenienses; mas eles tentaram impor monopólios sobre o comércio com suas colônias. Cartago era um estado corporativo. Quando os empreendedores de qualquer nação abriam uma fonte de comércio, imediatamente tentavam usar o poder político para represar completamente o fluxo resultante. Isso é impossível; uma vez que a energia é liberada, deve obedecer a suas próprias leis. A Grécia e Cartago foram continuamente chacoalhadas e rachadas pela energia que retornava e fazia pressão procurando uma saída; essas nações nunca alcançaram um equilíbrio. Os fenícios foram arrastados pela trilha de energia de Tiro até Cartago. Precisamente porque Cartago de fato conseguiu impor um monopólio no principal canal de comércio com a Europa, Cartago foi varrida do mapa. Mas, como os romanos não eram primariamente comerciantes, tendo ficado ocupados com o grande problema de encontrar o princípio político, estavam predispostos a permitir que a torrente de energia seguisse seu curso natural.

A estrutura da República Romana era vertical e sua fonte de energia era interna. A República ruiu pela pressão horizontal de uma avalanche de energia vinda de fora. O mecanismo do Império trabalhava horizontalmente, por uma absorção centrípeta de energia. Dados os fatores existentes, era capaz de se estender amplamente; mas sua continuidade dependia de que as partes periféricas resistissem positivamente às agências de governo. O que de fato mantinha esse mecanismo íntegro era a tendência separatista residual das nações que o compunham. Enquanto o sentimento ou a aspiração por independência permanecia nas províncias, a burocracia ficava impedida de arrecadar impostos mais pesados do que o comércio era capaz de suportar. Como receptor dos tributos, o governador provincial estava em perigo iminente se arrecadasse além do razoável. Então, se Roma exigisse demais, a próxima pessoa em risco seria o imperador. Portanto, o mecanismo era tal que utilizava em seu funcionamento a pressão da revolta latente para recuar, retroceder. Quando finalmente os provincianos passaram a se considerar romanos e não mais se imaginaram voltando a ser uma nacionalidade separada, o Império acabou. Na verdade, queimou a cabeça do cilindro.

A oposição latente passou a ser insignificante. As exigências da burocracia aumentavam e o número de burocratas se multiplicava. Uma parte cada vez maior do fluxo era desviada da produção para o mecanismo político. Quaisquer que sejam os elementos em movimento que compõem uma corrente de energia, uma parcela mínima precisa percorrer o circuito completo e renovar a produção. A água que corre em um aqueduto para fazer girar uma roda de moinho é uma corrente de energia. Também o são a eletricidade que percorre fios isolados e os bens no processo entre matérias-primas e produtos acabados, levados por um sistema de transporte. Se existem muitos vazamentos no canal de água; ou se a eletricidade é desviada para cada vez mais tomadas ou se os bens são expropriados gradativamente a cada estágio do processo, em algum momento não vai sobrar o suficiente para a manutenção do sistema. No sistema de energia constituído pela troca de bens, os produtores e processadores têm de obter o bastante para que seja possível continuar a produzir e a trabalhar as matérias-primas e a prover transporte. Perto do final do Império Romano, a burocracia consumia uma parcela tão grande que praticamente não sobrava nada para percorrer o circuito completo.

Enquanto isso, os produtores, recebendo cada vez menos em troca de seus produtos, ficaram empobrecidos e desencorajados. Naturalmente, tendiam a produzir menos, uma vez que não recebiam um retorno justo. De fato, um esforço para o qual não há retorno líquido deve automaticamente cessar. Passaram a consumir seus próprios produtos em vez de colocá-los à venda. Com isso, a arrecadação de impostos começou a secar. Os impostos devem vir do excedente. Os burocratas inevitavelmente caíram em cima dos produtores, com a intenção de sequestrar a energia diretamente da fonte, por meio de uma economia planejada. Prenderam os agricultores ao solo e os artesãos a suas bancadas de trabalho; ordenaram aos comerciantes que continuassem em seu negócio, embora os impostos e as regulamentações não permitissem sua sobrevivência. Ninguém podia mudar de local de residência ou de ocupação sem permissão. A moeda foi depreciada. Preços e salários foram congelados até que não havia mais nada para vender, nem nenhum emprego.

“As reformas de Diocleciano, entre 260 e 268 D.C., tornaram ainda mais pesada a já insuportável carga da cidadania.”¹

Homens que haviam anteriormente sido produtivos fugiam para as matas e montanhas como criminosos, porque morreriam de fome se continuassem trabalhando. Com a energia lacrada na fonte, seu nível baixou até que não havia mais o suficiente para fazer o mecanismo funcionar. A Muralha Romana, nas ilhas britânicas, marca a maré alta. Quando as Legiões foram retiradas da Muralha, não foi porque foram derrotadas pelos bárbaros; foram puxadas de volta pela maré vazante de energia, pela impossibilidade de fornecer suprimentos e reforços. Os bárbaros não eram uma força ascendente; eles flutuaram na maré. Não tinham objetivo nem capacidade de tomar ou construir sistema nenhum; vieram como animais selvagens que comem em campos cultivados no passado, onde o plantador não tem mais energia para manter suas cercas em pé. Os comedores de impostos absorveram a energia. Um mapa do Império Romano nos séculos IV e V, com as rotas de migrações bárbaras traçadas, é uma rede de linhas vagantes que mostram como os godos do leste e do oeste, os hunos e os vândalos simplesmente seguiram as principais rotas comerciais. Não havia nada para impedi-los. Os produtores já tinham sido vencidos pela burocracia.

---

1 ROME AND THE ROMANS, de Grant Showerman. (N. da A.)

O Deus da Máquina, capítulo III

O Apóstolo Paulo Explica os Princípios da Fé na Presença do Rei Agripa, de Sua Irmã Berenice e do Procônsul Festo, pintado por Vassili Surikov, em 1875.

O terceiro capítulo de O Deus da Máquina (Roma Descobre a Estrutura Política), de Isabel Paterson, começa enfatizando os defeitos da Lei Romana. Ela era frequentemente cruel e previa, por exemplo, a escravidão por dívidas. Aplicava-se apenas aos poucos homens que eram cidadãos. A principal virtude da Lei Romana era o simples fato de que ela existia e não era arbitrária.

Por causa da familiaridade com a lei, os romanos pensavam de maneira diferente dos outros povos. Portanto, eram mais confiáveis quando estabeleciam um tratado com outros povos. A cidadania podia ser concedida a um povo conquistado e as autoridades locais poderiam ser mantidas, desde que subordinados a Roma, e os costumes não precisavam ser alterados. Com isso, o risco de revolta era minimizado.

O melhor exemplo de como isso funcionava é a história do Apóstolo Paulo. Durante uma revolta local, Paulo foi preso por soldados romanos. Quando ia ser açoitado, apresentou-se como cidadão. O centurião, o comandante e o governador ficaram com medo.

A Lei Romana foi o principal fator de coesão da nação. Quando os domínios da República Romana cresceram demais, as forças acumuladas nas províncias colidiram contra o centro e a República foi derrubada. Mas surgiu o Império e a nação se manteve porque, de alguma maneira, a Lei continuou funcionando. O Imperador fazia o papel de um fusível no sistema. Se necessário, ele seria eliminado e substituído, mas a nação permanecia estável. Isabel Paterson ressalta que Roma não era um império militar. Num império militar, a autoridade civil seria subordinada à militar. Porém, no embate entre o cidadão Paulo e as autoridades militares romanas, as autoridades é que ficaram com medo.

É curioso que Paulo expressa sua visão religiosa por analogia à cidadania romana e expressa o conceito cívico romano do homem como entidade. Paulo representa a terceira ideia fundadora da Europa e do Novo Mundo: a de que o homem possui uma alma individual e imortal.

Roma Descobre a Estrutura Política

O Deus da Máquina, capítulo III

Roma Descobre a Estrutura Política

Isabel Paterson

O Julgamento de Paulo, pintado por Nikolai Bodarevski, em 1875.

Não é necessário dizer que a realidade ficava muito aquém do ideal. As punições da lei romana eram excessivas e cruéis. A escravidão e os privilégios de classe eram instituições legais; se não fossem, não poderiam existir. A igualdade perante a lei era exclusividade dos cidadãos, ou seja, apenas dos homens livres; e um devedor corria o risco de ser escravizado. Essa visão brutal e irracional da dívida, uma equação falsa, algumas vezes causou perturbações sociais alarmantes; em momentos de pressão política, um perdão de dívidas poderia ser declarado por uma legislação ex post facto, um remédio que em certas ocasiões era quase tão injusto quanto o problema que tentava resolver e só um pouco menos perigoso. Sentimentalizar a lei romana e encobrir seus aspectos cruéis e defeituosos é deixar escapar o essencial. Sua virtude incontestável era a sua mera existência, uma vez que, no pior dos casos, era melhor que a vontade imprevisível do rei ou do povo. Em sua conduta ordinária, os atenienses eram provavelmente mais humanos ou tranquilos que os romanos; mas a qualidade da lei romana era ser confiável. A anedota, que conta que um ateniense votou pelo banimento de Aristides porque estava cansado de ouvir Aristides ser chamado de o Justo, pode ter sido inventada como piada. Mas não é impossível que algo assim ocorresse no sistema democrático. Na lei romana, para que uma sentença fosse aplicada, um homem precisava ser acusado de um ato específico, com penas conhecidas, e condenado por algo mais concreto que a opinião. Ninguém poderia ser considerado culpado sem uma causa. Um simples exemplo, expresso na mais famosa conversa secular da história, mostra como a lei romana criou um império, o manteve unido, tornou-o viável e o fez funcionar.

Por ocasião de uma revolta popular, o Apóstolo Paulo foi preso por guardas romanos. Quando estava para ser açoitado, “Paulo disse ao centurião que ali estava: ‘É correto açoitar um cidadão romano sem que ele tenha sido condenado?’”¹ (Escravos eram açoitados quando depunham como meras testemunhas; e, aparentemente, esse procedimento era admissível, da mesma maneira, com estrangeiros.) O centurião informou imediatamente seu superior sobre o protesto de Paulo. “Então, o comandante dirigiu-se a Paulo e perguntou: ‘Diga-me, você é cidadão romano?’ Ele respondeu: ‘Sim, sou’. Então o comandante disse: ‘Eu precisei pagar um elevado preço por minha cidadania’. Respondeu Paulo: ‘Mas eu nasci livre.’ […] E o próprio comandante ficou com medo.”² Uma vez que Paulo estava em perigo por causa de opositores fanáticos, recebeu proteção e foi depois levado diante do governador Pórcio Festo. Seus inimigos então tentaram, por influências, conseguir uma condenação sumária ou que Paulo fosse entregue a eles. Festo disse “Não é costume dos romanos entregar um homem à morte, sem que seus acusadores estejam presentes e ele possa se defender da acusação.”³ Foi apresentada uma acusação de sedição, mas não foi possível acrescentar mais nada que a lei romana definisse como esse crime. O caso era exatamente do tipo mais desagradável para uma autoridade romana num posto provincial; mas as razões que o faziam desagradável ao governador eram precisamente aquelas que tornavam impossível evitá-lo ou tratá-lo arbitrariamente. Aparentemente, Festo tentou convencer Paulo, como judeu, a se submeter à jurisdição local sob a lei judaica. Evidentemente, o tribunal judeu não poderia julgar Paulo por sedição; mas alguma outra acusação poderia ter sido feita, dentro de sua competência legal, que não precisava ser assunto do governador romano. Presumivelmente, se não encontrasse uma acusação válida, Festo poderia simplesmente absolver o prisioneiro. Mas então, se Paulo fosse preso pelas autoridades locais sob outra acusação, poderia exigir ser julgado pela lei romana da mesma forma; e Festo teria o caso de volta a suas mãos, certamente com complicações novas. Ou, se Paulo fosse tirado do caminho clandestinamente, Festo seria suspeito de conivência com uma perturbação política local em que um cidadão romano foi sacrificado.

Paulo não cedeu: “Eu apelo a César.”

“Então Festo, tendo falado com o conselho, respondeu: ‘Apelaste a César? Para César irás.’”⁴

O xis da questão é que um pobre pregador de rua — da classe trabalhadora, preso e com inimigos em altas posições — teve apenas de reclamar seus direitos civis para que esses direitos não pudessem ser negados em nenhuma circunstância. Aqui, todo o processo histórico se torna evidente em sua imperial realização.

É evidente o valor primário da ideia do direito, de estruturar a legislação. Ela determina sanções morais que valem mais que a força e, ao mesmo tempo, reconhece a falibilidade humana. Homens criaram os estatutos; e entende-se que um estatuto pode ser injusto ou imprudente, mas uma lei ruim é responsabilidade dos legisladores; os estatutos poderiam ser mudados, sem prejudicar a majestade da lei em princípio. Os meios de revogação ou alteração eram previstos, sem que se fosse necessário recorrer à violência. Assim, a ideia de lei atendia à razão, e era superior à simples conveniência. Finalmente, a ideia de lei pressupõe que um homem tem direitos que devem ser respeitados, e que ele só pode perder por seus próprios atos. Embora nem todos os homens fossem livres, a condição de um homem livre tinha sido definida. E, uma vez que se descobrisse que a liberdade é inerente à ordem do universo, a lógica acabaria por perguntar por que nem todos os homens eram livres.

O uso prático do conceito de lei na fundação do império começou com as relações internacionais. Os hábitos mentais dos romanos faziam com que eles fossem mais confiáveis na manutenção de tratados e mais constantes contra revogações unilaterais. Portanto, era desejável aliar-se a eles. Da mesma maneira, a clareza legal ajudava a especificar condições que podiam ser aceitas. Sendo a cidadania formulada como uma condição legal, e não um acidente de nascimento, Roma podia concedê-la a um povo de outra nação. Esse tipo de concessão geral tinha efeito sobre os indivíduos; a atração orbital, exercida primeiramente sobre a massa, agia igualmente sobre as partículas separadas. O resultado era uma verdadeira fusão ou solda, um composto químico, no lugar de uma simples mistura ou encaixe. Era possível permitir que os governantes locais anteriores mantivessem uma autoridade subsidiária; nenhuma mudança de costumes era forçada sobre o povo; e o risco de revolta era minimizado. Em situações de tensão, os cidadãos individualmente buscariam proteção contra a tirania local agarrando-se a Roma — como fez Paulo, já que a lei romana era supraterritorial, da mesma maneira que a lei canônica na Idade Média.

Depois que as partículas formavam uma substância homogênea, essa substância era firme o suficiente para constituir uma estrutura duradoura. Ao analisar ou descrever os sucessivos estágios e formas de associação que os homens desenvolveram, é correto e consistente referir-se à ordem representacional como arquitetura e à agência política em ação como mecanismo. A estrutura deve acomodar o mecanismo; e cada um deve corresponder respectivamente ao tipo de cultura e ao modo de conversão de energia. Essas formas e mecanismos não ocorrem nem são montados de maneira fortuita por um determinismo material. São criados pela inteligência consciente, à luz da experiência. O progresso natural tende a ser desigual; a incapacidade, por longo tempo, de fazer com que os vários desenvolvimentos estejam em estágios compatíveis é a causa do declínio e decadência das nações. Mas os métodos de produção não vão ficar para trás das ideias políticas avançadas; mas, se uma avançada economia física se desenvolve numa estrutura política que não consegue acomodá-la, ou a produção é sufocada novamente ou destruirá a entidade política, sendo subvertida pelos fins errados. Os gregos de fato inventaram uma máquina a vapor rudimentar, mas foram incapazes de aperfeiçoá-la e colocá-la em uso, por falta de uma organização política que permitisse um potencial tão elevado. Nem o sistema romano poderia comportá-la. A organização necessária não foi desenvolvida por quase dois mil anos. Mas Roma sozinha, no mundo antigo, encontrou o princípio político que acomodaria o potencial de energia já liberado.

Pedra angular

Como arquitetura, a forma da República Romana utilizava os grandes princípios da construção em pedra: o arco, por meio do qual a pressão das partes opostas contribui para a coesão do peso superposto; a cantaria⁵, em que unidades se sobrepõem em fileiras de tijolos; e o arcobotante⁶, que dá estabilidade. As tribos cívicas, as famílias patrícias e os membros do Senado eram os arcos e as pedras angulares⁷. A dupla lealdade do cidadão, à família e ao estado, dava a sobreposição da cantaria. A composição do exército republicano, uma milícia com cotas fornecidas pelas tribos e oficiais do mais alto escalão pertencendo por regra a famílias senatoriais, era idêntica, em sua estrutura vertical, ao estado e à sociedade; assim, quando o exército era chamado a serviço, permanecia como um arcobotante em relação ao todo.

Cantaria

A organização política da Roma republicana funcionava como a sequência mecânica de uma polia móvel⁸, com a linha de força subindo uma estrutura vertical a partir de uma base fixa, para acionar um braço extensor. Com a ascensão do Império, essa organização se tornou inadequada ao campo de ação. O Império usava um sistema de fluxo de gravidade com o aparato efetivo para desviar uma parte da energia para manter o canal funcionando.

Arcobotante

Tempo e distância são os dois fatores que necessitam de governo formal. Por que e como necessitam? Devemos tratar disso mais tarde. Cada tipo de governo é adequado a certas relações espaço-temporais dos indivíduos entre si e destes com seu ambiente. O âmbito ou dimensão apropriados se tornam evidentes na extensão territorial estimada com o coeficiente da velocidade dos transportes e das comunicações.

Polia móvel

Enquanto estava confinada a uma área apropriada, a estrutura política da República Romana era a mais poderosa que já havia sido reunida. Essa proporção entre forma e espaço foi bem ajustada um pouco antes e durante as Guerras Púnicas. Ainda era possível uma extensão gradual sobre áreas imediatamente adjacentes, não muito distantes, admitindo-se cuidadosamente a cidadania de alguns povos conquistados e fazendo-se alianças auxiliares; mas era necessário certo tempo para a assimilação e certamente havia um limite territorial além do qual o sistema se tornaria ineficaz. A força militar de Roma derivava da completa subordinação do exército à autoridade civil; mas isso não acontece simplesmente por se dizer que será assim. Um exército é um desvio de energia da vida produtiva de uma nação. Modernos exércitos de massa são abastecidos por uma única passagem de energia, mas com um longo e complexo sistema de transmissão para a obtenção e novamente para a distribuição, o que faz com que uma grande quantidade de energia seja usada nesse trânsito. E, se houver uma quebra ou uma sobrecarga ou uma corrente inadequada na linha principal, tudo vai ruir. Na República Romana, o controle do exército era garantido pelas múltiplas conexões diretas no controle local do recrutamento. A recompensa dos soldados por uma campanha vitoriosa era voltar para casa. Sua lealdade ao comandante era restrita às ordens militares dadas por delegação do Senado. Se um comandante fosse afastado, seus soldados obedeceriam ao Senado; era um exército cidadão. Um comandante tinha muito pouca chance de estacionar suas tropas e estabelecer um regime independente em uma região estrangeira.

A aquisição permanente de províncias conquistadas mudou todo o arranjo. Os exércitos foram engordados enormemente por mercenários e aliados duvidosos. As despesas tinham de ser cobertas pelos impostos. Grandes riquezas estavam à disposição de um general vitorioso numa província distante; e se seu pagamento atrasava, os soldados olhavam imediatamente para seu comandante. Também havia chances para negociatas de civis com contatos políticos e sem escrúpulos. Era uma aposta tentadora para um financista romano apoiar um general com empréstimos pessoais para serem pagos com favores. César devia milhões antes de conseguir seu cargo. O Senado se dividiu em interesses de facções.

Como visto, o exército da República funcionava espacialmente como um instrumento lateral da autoridade civil, um extensor pendurado a uma junta cardã⁹. O extensor se enfraquecia conforme se estendia, enquanto a carga que ele sustentava era muito maior. Quando os diversos exércitos ocuparam as províncias, os pesos das pontas de fora, que não podiam ser soltos nem controlados, os arrancaram das juntas e os impeliram novamente contra o centro como gigantescos aríetes. O “exército da lei” não era proporcional ao alcance e à ação retrativa exigidos por essa expansão inédita de seu campo de ação.

Portanto, a súbita ascensão ao poder mundial literalmente fez Roma em pedaços, nas guerras civis do Triunvirato. O estado não teria sobrevivido se o princípio coesivo não tivesse continuado a agir sobre as partículas.

A República pereceu. O que houve foi que a direção primária da corrente de energia foi revertida e, com ela, a incidência de força física também se inverteu. A República foi formada por uma comunidade que produzia seu próprio sustento, incluindo o fornecimento de soldados e a manutenção do exército; a energia se originava dentro do estado. Conseguia sustentar eventuais demandas extraordinárias de guerra porque as despesas normais do estado não eram excessivas; e as agências de autoridade direta eram organizadas de tal maneira que a coleta de impostos era bastante moderada. Quando um estado depende de um exército cidadão para defesa, a dificuldade intrínseca é encontrar uma maneira de mobilizar e desmobilizar o indivíduo para tarefas militares intermitentes com a mínima despesa e com o menor prejuízo para a economia civil. O problema foi muito bem resolvido pela República, com um mecanismo centrífugo conforme a fonte de energia exigia. Esse mecanismo não tinha a capacidade de funcionar de maneira reversa.

Com o mundo dominado, um fluxo incalculável de energia foi despejado sobre Roma vindo de fontes externas, uma força centrípeta, carregada pelo dinheiro das províncias. O dinheiro é indispensável para um sistema de energia de alta carga e de grande extensão. Deve ser usado quando um excedente suficientemente grande está sendo produzido, que permita uma margem para troca e que cubra o custo do transporte a distâncias consideráveis. O dinheiro representa uma bateria carregada quando ocioso e um modo generalizado de conversão de energia quando em movimento, com a função de equiparar espaço e tempo.

Para adaptar o mecanismo quebrado de Roma ao novo potencial de energia que vinha de fora, as peças tinham que ser novamente intertravadas ou deslocadas por um nexo indivisível e um distribuidor semiautomático. O melhor que se pôde conseguir numa tentativa improvisada e desesperada foi um tipo de mastro-de-emergência.^10,11 Um homem era usado como se fosse um objeto separado e quebrável, mas substituível. Sua nova posição não tinha relação com seu lugar anterior no organismo social. Ele era algo como um fusível grosseiro, que pode ser queimado; mas devemos ter em mente que a queima de um fusível é uma medida de segurança em certas contingências. Praticamente, qualquer homem que aceitasse o trabalho serviria; e, se um falhasse, outro deveria ser jogado em seu lugar pela sequência dos acontecimentos. Ele era o imperador, enquanto durasse. Devia receber a corrente que entrava e redistribuí-la para fora. Portanto, não devia ter nenhuma outra função social em particular. Na primeira vez em que um homem assumiu essa tarefa, isso aconteceu principalmente por causa daquela qualificação negativa: ele não era um grande soldado, nem um orador eloquente, nem uma figura popular. Os diversos homens que tinham esses dons — Júlio César, Cícero, Marco Antônio — morreram de maneira violenta. Esse era seu fim natural, uma vez que representavam os instrumentos em colisão: o exército, o Senado e o populacho romano. Acabaram recebendo o impacto que Augusto anulou, por não representar nenhuma parte separada. Ele não tinha um partido visível; mas usou os novos homens ricos, ou foi usado por eles. Augusto quebrou os patrícios por banimento, reduzindo assim o Senado à impotência (embora mantendo sua casca); profissionalizou o exército; comprou os plebeus com donativos; e organizou uma burocracia que forneceu ocupações e privilégios às classes alta e média.

Há dois mil anos, o exemplo de Roma vem sendo citado erroneamente, para a confusão das nações, como se fosse um império militar. Não era. Nunca houve um império militar, nem pode haver. É impossível, segundo a natureza das coisas. Quando Augusto se tornou imperador, sua primeira medida para consolidar o domínio romano foi reduzir o tamanho do exército. A seguir, quando Roma incluiu em suas fronteiras a maior parte da Europa, o Oriente próximo e o norte da África, a tarefa foi executada com menos de quatrocentos mil soldados, dos quais a metade era de auxiliares, ou seja, regimentos fornecidos pelas nações submetidas e comandados por romanos. A comparação com a quantidade de homens em armas na Europa durante as recentes guerras mundiais é prova suficiente de que os exércitos romanos seriam ridiculamente inadequados para manter um território tão vasto por seis meses por pura força. Em sua estrita competência militar, o exército defendia as fronteiras. Sua tarefa interna era principalmente suprimir disputas de facções, ou seja, trabalho de polícia. Havia poucos levantes genuinamente populares. O homem comum desejava viver sob a lei romana. As Legiões vitoriosas eram consequência e não causa.

O teste para dizer se uma sociedade é militar consiste em definir qual autoridade é reconhecida como superior, a civil ou a militar. A autoridade civil romana era suprema, como mostra a história de Paulo, quando o homem da espada estava “com medo” diante de seu prisioneiro. Um império só pode existir se oferecer ao mundo algum benefício negociável em troca do tributo. A lei romana era a commodity de exportação de Roma. Por “um preço elevado”, as nações obtinham a lei, mas comparando-a com os poderes arbitrários, acreditavam que valia o que custava. É isso o que os cartagineses não tinham para oferecer e não entenderam quando viram; nunca souberam o que os atingiu.

A evidente corrupção da Roma imperial e o poder aparentemente despótico do imperador parecem negar a premissa básica de que a autoridade moral consiste no conceito de lei. Uma vez que o poder do imperador não tinha restrições expressas, podia ser chamado de absoluto; mas não é ser minucioso demais perguntar se era assim em teoria ou na falta de teoria. A República previa a nomeação de um ditador temporário; mas esse cargo é mal compreendido, a menos que todo o sistema civil seja levado em consideração. O ditador era nomeado pelo consulado, que era autoeternizável. O cargo do ditador expirava automaticamente depois de um mandato fixo e curto. Ele não tinha poder para conceder cargos e, assim, barganhar apoios no Senado. Suas ordens, portanto, tinham de ser cumpridas por uma organização preexistente, de caráter complexo e vital, que não devia nada a ele e não esperava nada dele. Ele devia exigir serviços e privações de todos, o que não o tornaria popular. Finalmente, o que é peculiar à ditadura da República Romana é que ela era simplesmente a posição do comandante-em-chefe militar; e isso mostra que a República não tinha tal funcionário em tempos normais. E o ditador não tinha acesso direto ao tesouro público.

O imperador, evidentemente, tinha pleno comando do exército, controle do tesouro e cargos incalculáveis à disposição para distribuir. Além disso, ele era a Suprema Corte em pessoa. Tal concentração de poderes sob uma única cabeça é certamente tão próxima do absoluto quanto é possível imaginar. Como então pode ser dito que Roma não era um império militar? Ou como poderia a lei ainda ser respeitada? O comportamento de Festo indica a resposta. O próprio imperador ficava numa situação precária em meio às forças que nominalmente comandava. Se o exército fugisse ao controle, poderia — e algumas vezes fez mesmo isso — depor ou assassinar um imperador e nomear outro por aclamação. Além disso, o exército tinha de ser pago com impostos recolhidos das províncias; enquanto as províncias constituíam uma ameaça contínua de insurreições separatistas. Mas esta contingência tornava perigosa a posição dos governadores provinciais. Festo não ousaria tratar arbitrariamente um humilde cidadão envolvido em um distúrbio porque poderia ser denunciado ao imperador como patrocinador de um golpe. Seu emprego estava em jogo e, talvez, sua vida também; seu dever era manter a província em paz. Da mesma maneira, o imperador tinha de manter a disciplina de um exército permanente. As províncias e o exército eram forças “puras” agindo por freios e contrapesos, que o imperador precisava medir com precisão para conseguir equilibrá-las. A necessidade de que o imperador fosse substituível se falhasse é, evidentemente, parte do mecanismo. A prova é que o intervalo de séculos não estabeleceu o princípio de sucessão hereditária. Da mesma maneira que Festo tinha menos chance de ter um julgamento justo que Paulo, o fabricante de tendas, o imperador estava menos seguro que o menor de seus súditos. Sempre que faltasse inteligência a um imperador para compreender a realidade de sua situação, as forças puras se desprendiam e o esmagavam; em outras palavras, ele era morto. Assassinatos domésticos e políticos eram os tutores imperiais, instruindo o imperador sobre onde estavam exatamente os limites de seu poder.

Os terríveis abusos inerentes a tal compromisso — corrupção política, desvirtuamento dos donativos do Estado aos pobres, degradação dos padrões pessoais por causa da coleta de impostos para Roma e o aumento do trabalho escravo originado de guerras punitivas de fronteira, que também privavam o cidadão de responsabilidade política — indicam que o cidadão comum deve ter tido um motivo compensador para convencê-lo a tolerar tais males. De fato, qualquer outro sistema conhecido de mesmo nível econômico provocava os mesmos abusos, ou piores, com menos esperança de remédio em qualquer situação em particular. Mas a razão positiva por que o mundo aceitou Roma foi que, sob o domínio romano, a energia produtiva já liberada podia fluir continuamente.

Roma se destacava pela construção de estradas, pontes e aquedutos. São as características visíveis de um sistema adaptado ao modo de conversão de energia que combina tração animal, a roda d'água, um artesanato evoluído até o estágio da forja e da fundição e agricultura especializada. O fluxo é o comércio, o intercâmbio de produtos excedentes, especialmente a troca de bens acabados por matérias-primas. Roma não erigiu barreiras de exclusividade e se absteve de decretar monopólios formais. A lei romana assegurava a propriedade privada e, nas circunstâncias da época, comprometia-se a ter o máximo de cuidado com os direitos do cidadão; tudo isso levava ao individualismo.

A grande torrente de comércio era incessante. O sistema administrativo tomava sua parcela regularmente, para fazer a máquina funcionar, mas deixava o canal aberto. A lei era o meio isolante da corrente viva. Se a linha caísse em algum lugar, as autoridades mais próximas teriam problemas; enquanto o homem no centro, o imperador, enfrentava uma parcela líquida do risco de todos os lados. A parte que cabia ao governo se resumia aos impostos.

Obviamente, o produtor pagava os impostos e sentia o ônus. Como todas as nações submetidas tinham a mesma queixa, seria de se esperar que rejeitassem a autoridade central, se houvesse uma alternativa melhor. Mas não havia. No conjunto, a vida e a propriedade estavam seguras sob a lei romana; e a cidadania era um sólido ativo, mesmo para um homem pobre.

Podemos questionar se é possível conseguir e preservar a lealdade em troca de vantagens materiais, simplesmente; provavelmente, o fator decisivo era imponderável. O senso de expansão e elevação de personalidade indicado por Paulo ao descrever sua conversão e sua crença de ter renascido na liberdade são expressos em frases que podiam ser compreendidas pela analogia secular a seus direitos de cidadania. A explicação de Paulo sobre a lei e a nova revelação, sua opinião de que os costumes eram questão de observância local e seu apostolado aos Gentios estão impregnados do conceito cívico romano do homem como uma entidade. Paulo devotou sua vida à tarefa de afirmar a terceira ideia nova, e a mais importante das três: a ideia da alma individual e imortal. A fé como sinal de coisas não vistas pode muito bem ser compreendida quando alguém diz: “Sou romano”, embora nunca tenha visto Roma. Mas Paulo proclamou algo maior, a Cidade de Deus.

---

1 Atos dos Apóstolos 22:25. (N. do T.)

2 Atos dos Apóstolos 22:27-29. (N. do T.)

3 Atos dos Apóstolos 25:16. (N. do T.)

4 Atos dos Apóstolos 25:11-12. (N. do T.)

5 Cantaria: técnica de construção que consiste em sobrepor fileiras de pedras cortadas que se encaixam. (N. do T.)

6 Arcobotante: construção em forma de meio arco, erguida na parte exterior dos edifícios românicos e góticos, para apoiar as paredes e repartir o peso. Com ele foi possível aumentar as alturas das edificações. (N. do T.)

7 Pedra angular: pedra central de um arco. Segura todas as outras pedras no lugar e, se for removida, o arco desmorona. (N. do T.)

8 Polia móvel: Dispositivo que facilita a tarefa de levantar um objeto pesado. A cada polia móvel colocada no sistema, a força necessária para erguer a carga é dividida por dois. (N. do T.)

9 Junta cardã: junção de acoplamento de um eixo que transfere o movimento em outra direção sem modificar o sentido de giro. O nome vem do matemático italiano Girolamo Cardano, que foi o primeiro a sugerir o seu uso para transmitir potência motora, em 1545. (N. do T.)

10 Os romanos do Império mantiveram por séculos uma vaga esperança de restaurar a República. (N. da A.)

11 Mastro-de-emergência: em inglês, jury rig. Termo náutico que significa um mastro de substituição provisório num veleiro, no caso de perda do mastro original. A expressão é usada para qualquer conserto improvisado ou artifício temporário, feito com as ferramentas e materiais que estiverem à mão no momento.

CLT: 70 anos de uma legislação fascista

Hoje, 1º de maio de 2013, completam-se 70 anos da entrada em vigor da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. Criada pelo ditador Getúlio Vargas, no auge do Estado Novo, essa legislação paternalista estabeleceu entre nós, de maneira até agora irreversível, o princípio fascista: "Tudo para o Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado."

A essência da CLT foi copiada da Carta del Lavoro, de Mussolini. Ambas organizam a vida econômica do país em corporações, com sindicatos patronais e de trabalhadores tutelados pelo Estado.  Os sindicatos são únicos em cada região e são sustentados por um imposto sindical que todos os trabalhadores e empresas são obrigados a pagar. A CLT também estabelece contratos coletivos de trabalho, da mesma maneira que a Carta del Lavoro.

Os italianos tiveram mais sorte que nós, se livrando do fascismo quando Mussolini caiu. O fantasma de Getúlio Vargas continua nos assombrando, mesmo depois de diversas reviravoltas políticas, incluindo a redemocratização. Não há, no horizonte, nenhuma esperança de diminuir a interferência do Estado nas relações trabalhistas.

Pelo contrário, acabamos de estender a CLT para um setor que, até agora, ainda estava livre dela, o do trabalho doméstico. O resultado óbvio seria e está sendo o fechamento de postos de trabalho. A nova lei não tem como fazer com que o serviço doméstico valha mais. O que ela faz é que custe mais. A lei da oferta e da procura vale nesse caso, como em todos os outros, e os maiores prejudicados são exatamente os supostos beneficiários.

Concluo com uma citação de um panfleto do Rev. William J. H. Boetcker, publicado em 1916 e frequentemente atribuído indevidamente a Abraham Lincoln:

Os Dez "Não-se-pode"

1. Não se pode criar prosperidade desencorajando-se a frugalidade.
2. Não se pode fortalecer os fracos enfraquecendo-se os fortes.
3. Não se pode ajudar os pequenos derrubando-se os grandes.
4. Não se pode puxar para cima o assalariado puxando-se para baixo quem paga os salários.
5. Não se pode ajudar os pobres destruindo-se os ricos.
6. Não se pode estabelecer uma segurança sólida com dinheiro emprestado.
7. Não se pode promover a fraternidade entre os homens incitando-se o ódio de classes.
8. Não se pode ficar longe de problemas gastando-se mais do que se ganha.
9. Não se pode construir caráter e coragem destruindo-se a iniciativa e a independência do homem.
10. E não se pode ajudar os homens de maneira permanente fazendo-se por eles aquilo que eles podem e devem fazer por si mesmos.