quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Burke e Paine - III




Edmund Burke tem razão ao dizer que não houve um "contrato social" original para criar a sociedade ou o estado. Faz sentido afirmar que a sociedade e o estado são realidades naturais anteriores à História. A sociedade é um bem, promove a proteção e o bem-estar de seus membros. Para existir, precisa de regras e precisa ser defendida. Essas regras não podem ficar simplesmente à mercê das maiorias ocasionais.


O raciocínio de Burke sobre o valor de instituições antigas é correto, mas não pode ser um critério absoluto. Existem instituições antigas que são absurdas, destestáveis e devem ser abolidas. Por exemplo, a pena de morte. Ele tem razão em desconfiar de fórmulas que nunca foram testadas em nenhum lugar ou baseadas simplesmente na razão abstrata, mas existem casos em que instituições criadas assim funcionaram de maneira surpreendente.

Concordo que a razão humana é limitada e imperfeita e que temos que recorrer também à paixão, aos sentimentos naturais, ao diálogo e à experiência para auxiliá-la.

O Estado deve ser defendido de ataques irresponsáveis, mas o cidadão deve ser defendido do Estado. A doutrina de "Direitos do Homem" pode mesmo ser usada para contestar qualquer governo, mas os governos precisam ser contidos. Para haver a liberdade pessoal, que Burke prezava, é necessário haver uma área em torno do indivíduo que o Estado seja obrigado a respeitar.

Várias conclusões de Burke são difíceis até de entender em nosso tempo, quanto mais de aceitar. A relação entre governantes e governados não deve ter por base os valores da cavalaria, mas é necessário que haja decoro. O governo hereditário é algo que não faz nenhum sentido hoje, assim como a ligação entre Igreja e Estado e a existência de uma aristocracia. Porém, concordo que é mais importante que sejam respeitados os verdadeiros direitos do homem, como Burke os chama, que a forma como é escolhido um governante. Seria melhor viver numa monarquia absolutista que garantisse o império da lei, a justiça, a propriedade e a liberdade pessoal, que em uma Venezuela de Chávez, com eleições e sem o respeito a esses direitos.

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