A sociedade está chocada mais uma vez com um crime bárbaro, brutal, sem sentido. Outra vez, com o envolvimento de um menor de 18 anos.
Cinthya Magaly Moutinho de Souza, dentista, de 46 anos, morreu queimada. Seus assassinos atearam fogo a seu corpo porque ela só tinha R$30,00 na conta bancária. Fugiram no Audi da mãe de um deles.
Quem é capaz de tal ato ultrapassou os limites que permitem que os seres humanos convivam em sociedade. Considero que isso é irreversível. Não acho que alguém que tenha chegado a esse ponto seja capaz de voltar dele. Se eles fossem submetidos a qualquer tipo de castigo cruel, desumano ou degradante que se possa imaginar, eu não teria o menor dó. Porém, reconheço a humanidade dos quatro, essa humanidade que eles não reconheceram em Cinthya. São gente como você e eu e, portanto, sua pessoa é e deve ser inviolável. Na minha república ideal, provavelmente cumpririam prisão perpétua. Ficariam numa cela limpa, de preferência sem a companhia de outros presos, com alimentação saudável, assistência médica, uma biblioteca e uma horta, para o caso de quererem trabalhar. Pelo resto da vida. Se eles saíssem, a sociedade estaria ameaçada.
Porém, eles vão sair. Os maiores de idade podem ser condenados a, no máximo, 30 anos. Com a progressão de regime garantida por nossa Lei de Execução Penal, serão libertados depois de 12 anos. O menor de 18 anos não pode ficar internado mais de 3 anos. Não saberemos seu nome. Ele poderá exercer plenamente sua cidadania, trabalhando em qualquer lugar, candidatando-se a cargos públicos, sem qualquer tipo de restrição. Se quiser obter uma arma legal, provavelmente conseguirá. O nome que dou a isso é impunidade.
A legislação brasileira não protege a sociedade. Posso dizer isso logo depois de um crime chocante ou em outro momento em que não tenha ocorrido um crime recente. Mas muitas pessoas dirão que não podemos legislar sob o impacto dos acontecimentos. E não legislaremos nem com nem sem esse impacto.
Quero ressaltar que duas coisas que não têm nada a ver com esse crime são o governo e a venda legal de armas. O governo pode fazer policiamento ostensivo, ter excelentes ações de inteligência, melhorar as condições salariais e de trabalho dos policiais, aumentar o controle da sociedade sobre as ações de segurança, o que for. Não tem como impedir que um grupo de psicopatas decida cometer uma ação bárbara e seja bem sucedido. A única coisa que as forças de segurança podem fazer nesse caso é prendê-los depois do fato. E o crime não foi cometido com armas legais. A venda delas ou sua proibição seriam indiferentes neste caso.
Inúmeros poetas do crime vão culpar "a sociedade", "a desigualdade", "a opressão", "a miséria" ou "a ostentação". Ora, resta evidente que o criminoso tinha condições econômicas melhores que sua vítima neste caso. Se neste caso a culpa não é da "sociedade", posso supor que também não seja em outros. O objetivo do desabafo que escrevo é declarar que o crime é uma decisão moral, de responsabilidade exclusiva do indivíduo que o comete.
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