quarta-feira, 1 de maio de 2013

CLT: 70 anos de uma legislação fascista

Hoje, 1º de maio de 2013, completam-se 70 anos da entrada em vigor da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. Criada pelo ditador Getúlio Vargas, no auge do Estado Novo, essa legislação paternalista estabeleceu entre nós, de maneira até agora irreversível, o princípio fascista: "Tudo para o Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado."

A essência da CLT foi copiada da Carta del Lavoro, de Mussolini. Ambas organizam a vida econômica do país em corporações, com sindicatos patronais e de trabalhadores tutelados pelo Estado.  Os sindicatos são únicos em cada região e são sustentados por um imposto sindical que todos os trabalhadores e empresas são obrigados a pagar. A CLT também estabelece contratos coletivos de trabalho, da mesma maneira que a Carta del Lavoro.

Os italianos tiveram mais sorte que nós, se livrando do fascismo quando Mussolini caiu. O fantasma de Getúlio Vargas continua nos assombrando, mesmo depois de diversas reviravoltas políticas, incluindo a redemocratização. Não há, no horizonte, nenhuma esperança de diminuir a interferência do Estado nas relações trabalhistas.

Pelo contrário, acabamos de estender a CLT para um setor que, até agora, ainda estava livre dela, o do trabalho doméstico. O resultado óbvio seria e está sendo o fechamento de postos de trabalho. A nova lei não tem como fazer com que o serviço doméstico valha mais. O que ela faz é que custe mais. A lei da oferta e da procura vale nesse caso, como em todos os outros, e os maiores prejudicados são exatamente os supostos beneficiários.

Concluo com uma citação de um panfleto do Rev. William J. H. Boetcker, publicado em 1916 e frequentemente atribuído indevidamente a Abraham Lincoln:
Os Dez "Não-se-pode"
  1. Não se pode criar prosperidade desencorajando-se a frugalidade.
  2. Não se pode fortalecer os fracos enfraquecendo-se os fortes.
  3. Não se pode ajudar os pequenos derrubando-se os grandes.
  4. Não se pode puxar para cima o assalariado puxando-se para baixo quem paga os salários.
  5. Não se pode ajudar os pobres destruindo-se os ricos.
  6. Não se pode estabelecer uma segurança sólida com dinheiro emprestado.
  7. Não se pode promover a fraternidade entre os homens incitando-se o ódio de classes.
  8. Não se pode ficar longe de problemas gastando-se mais do que se ganha.
  9. Não se pode construir caráter e coragem destruindo-se a iniciativa e a independência do homem.
  10. E não se pode ajudar os homens de maneira permanente fazendo-se por eles aquilo que eles podem e devem fazer por si mesmos.


2 comentários:

  1. Meu caro, concordo com você, somos tratados apenas como propriedades de um status quo, que como capitania hereditária se apropriou do estado. Partidos políticos são autenticas capitanias hereditárias, enquanto já fui jogado porta afora pelo pessoal do PSOL-REDE aqui em Macapá, outros recebem a ficha de filiação em casa. Todos partidos políticos são iguais, são autorizados pelo TSE desde que se fundamentem em perpetuar essa situação. Afinal, um presidente do TSE é um dos melhores exemplos de status quo que pode haver. Tal qual um feitor com sua chibata, ele usa a "legislação" em nossos lombos.

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  2. A sociopatia é classificada como um transtorno de personalidade que é caracterizado por um egocentrismo exacerbado, que leva a uma desconsideração em relação aos sentimentos e opiniões dos outros. Aplica-se a todos nossos legisladores e juristas empenhados em aplicar essa legislação fascista. Por seu lado a 8.112, é uma evolução, aliou as características fascistas ao stalinismo, consonante com contemporaneidade que a queda do muro de Berlim causou.

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