domingo, 9 de novembro de 2014

A Queda do Muro de Berlim

Alemães celebram o fim do Muro de Berlim
Há 25 anos, no dia 9 de novembro de 1989, uma página vergonhosa da história humana foi virada. A queda do infame Muro de Berlim é o maior símbolo do colapso dos regimes totalitários comunistas do Leste Europeu.

Depois da Segunda Guerra Mundial, o território alemão foi dividido em quatro zonas de ocupação, cada uma controlada por uma das potências aliadas: Estados Unidos, França, Reino Unido e União Soviética. Berlim, que era a sede do Conselho de Controle Aliado, foi dividida da mesma maneira, embora ficasse totalmente na área controlada pelos soviéticos. Em pouco tempo, os ocupantes não soviéticos concordaram em unir suas áreas em um país reconstruído e os soviéticos decidiram isolar sua parte, formando-se assim a Alemanha Ocidental e a Alemanha Oriental. Berlim Ocidental tornou-se um enclave livre dentro da Alemanha Oriental comunista.

Para impedir que os alemães orientais fugissem do país, as fronteiras com a Alemanha Ocidental foram fechadas e foi construído o Muro. Antes dessas barreiras, cerca de três milhões e meio de alemães conseguiram sair para o oeste. Isso equivale a 20% da população do país.

Em 1989, o comunismo caiu sucessivamente na Polônia, Hungria, Alemanha Oriental, Bulgária, Tchecoeslováquia e Romênia. Manifestações de protesto varreram a Alemanha Oriental a partir de setembro. Primeiro, o grito de ordem dos manifestantes era “Queremos sair!” Em pouco tempo, mudou para “Queremos ficar!” Erich Honecker, Secretário Geral do Partido Socialista, renunciou em 18 de outubro. Em 4 de novembro, houve a maior de todas as manifestações por liberdade, reunindo 500.000 pessoas na Alexanderplatz. Muita gente estava fugindo do país pela Hungria. Em 9 de novembro, o governo decidiu não mais impedir que as pessoas cruzassem as fronteiras entre as duas Alemanhas, incluindo o Muro.

O responsável pelo anúncio dessa medida, Günter Schabowski, não sabia que o governo pretendia que ela entrasse em vigor somente no dia seguinte, para dar tempo de que os guardas se preparassem. Disse à imprensa que a emigração estava liberada imediatamente. Isso foi a principal notícia da noite na TV da Alemanha Ocidental, assistida também por alemães orientais. Uma multidão acorreu ao Muro exigindo sair, “como Schabowski havia dito”. Os soldados não tiveram como segurá-los. Foram recebidos por alemães ocidentais com flores e champanhe. Logo uma multidão de alemães ocidentais e orientais dançava sobre o Muro para celebrar a liberdade.

O progresso, a liberdade e a prosperidade não vieram de maneira igual em todos os países ex-comunistas. Em alguns lugares, como Alemanha, Polônia e República Tcheca, a economia cresceu enormemente e a liberdade é um valor sólido e arraigado. Em outros, como Hungria e Eslovênia, depois de um início promissor, o progresso diminuiu muito seu ritmo. Na Rússia, infelizmente, a democratização foi abortada. O país deixou de ser comunista, mas não deixou de ser uma ditadura. Existem países como a Ucrânia e a Romênia, em que as reformas vem acontecendo de maneira gradativa desde o início e outros como Belarus e Uzbequistão, em que quase nada mudou.

A liberdade é um bem precioso. Aqui, em Berlim, em Amsterdã ou em Havana. Hoje, comemoramos o aniversário de uma grande conquista. Não podemos nos esquecer nunca de que seu preço é a eterna vigilância. Hoje, também sou um berlinense.

sábado, 1 de novembro de 2014

As Manifestações de 1º de Novembro

Seis dias depois do segundo turno das eleições presidenciais, houve protestos contra o PT em diversas cidades do Brasil. O maior deles foi em São Paulo, com cerca de 20.000 pessoas, pela estimativa de quem esteve lá. Manifestantes também marcharam em Porto Alegre, Curitiba, Brasília, Belo Horizonte, Campo Grande, Goiânia. Alguns sites falam em protestos em 28 cidades. É difícil dizer quantas pessoas participaram em cada lugar. Os principais veículos da imprensa dão estimativas muito aquém da realidade de São Paulo e ignoram completamente as outras cidades.

A pauta das manifestações é composta de quatro pontos:

1) Respeito à liberdade de imprensa.
Depois dos recentes ataques à revista Veja por causa das reportagens sobre o escândalo na Petrobras e de todas as tentativas de cerceamento da imprensa durante os governos do PT, é necessário apoiar e defender a liberdade de imprensa no Brasil.

2) Investigação do uso político dos Correios nas eleições.
Há indícios de que o Partido dos Trabalhadores se utilizou de uma estatal para obter vantagens ilícitas em uma eleição. Se o crime for comprovado, isso é base para a impugnação da candidatura de Dilma Rousseff.

3) Fim do apoio do governo do Brasil a ditaduras e fim do financiamento de obras em países que não respeitam os direitos humanos de sua população.
O Brasil governado pelo PT demonstrou apoio e estabeleceu cooperação com diversas ditaduras, especialmente a cubana e a venezuelana. Suas lideranças recebem dinheiro brasileiro por meio de financiamentos do BNDES e do programa Mais Médicos. Essas ligações são suspeitas do ponto de vista estratégico e financeiro e constituem uma grave ameaça à nossa democracia.

4) Prisão e cassação dos direitos políticos de todos os envolvidos com o escândalo na Petrobras.
O escândalo do Petrolão, assim como o do Mensalão, não é um simples caso de corrupção, mas uma tentativa de golpe de estado. Os responsáveis por este crime contra as instituições democráticas brasileiras devem ser punidos até as últimas conseqüências.

Acreditando que seja possível comprovar definitivamente a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff pelos crimes do Petrolão, os manifestantes defendem a abertura de um processo de impeachment contra ela.

Não houve incidentes em nenhuma das cidades. Diferentemente das badernas de junho de 2013, que sempre, como é mesmo?  “começavam pacíficas”, mas eram “infiltradas por vândalos”, ninguém quebrou nada, ninguém atacou a polícia, não aconteceu nenhum tipo de confronto nem de destruição de patrimônio público ou privado.

É um momento muito particular este que vivemos. Pela primeira vez desde 2002, as pessoas estão de fato mobilizadas para resistir contra o governo. Apesar da vitória nas eleições, o PT nunca esteve tão fraco e acuado. As pessoas parecem estar realmente cansadas de mentiras, desmandos, autoritarismo e desrespeito. Não se sentem representadas pela oposição tíbia e hesitante que tivemos durante estes 12 anos e não querem mais esperar. Pretendem fazer alguma coisa para defender sua liberdade agora, não depois. Aliás, o PSDB já se apressou em dizer que não tem mesmo nada com isso.

Salta aos olhos a tentativa da imprensa em geral de abafar ou deturpar o que aconteceu ontem. O Jornal Nacional não fez menção aos protestos. O Globo, a Folha e o Estadão dividem por dez ou vinte o número de participantes e publicam fotos que fazem parecer que a Paulista está vazia. Entre tantas pessoas com tantas faixas diferentes, a Folha e o Estadão conseguiram entrevistar o mesmo cidadão que pedia “intervenção militar”. Será que é isso o que queria o restante da multidão? No UOL, a manchete é “São Paulo tem atos contra Dilma e Alckmin”, referindo-se aos 200 petistas que foram ao Largo da Batata promover o ato “Alckmin, cadê a água?”, dispersado pelo temporal que caiu à tarde. Sem dúvida, 200 petistas são tão ou mais importantes que 20.000 indivíduos sem partido. Com inimigos como esses, o governo não precisa de amigos.

Não sei se esse movimento vai continuar e ganhar força, mas é inédito. O governo certamente está assustado. Eles tem fontes de informação melhores que o Jornal Nacional e a Folha de S.Paulo.
Porto Alegre

Monumento às Bandeiras, em São Paulo



Curitiba

Campo Grande


Foto da Folha, do trecho final da manifestação, dando a impressão de que a
Paulista está vazia.

Foto de O Globo, no mesmo estilo.



Manifestação contra Fernando Henrique Cardoso, em 1999. Quem é golpista?

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

O que dizer depois das eleições

Há várias coisas que precisam ser ditas agora que as eleições acabaram.

Em primeiro lugar, é preciso ressaltar que as pessoas são livres para fazerem o que quiserem. São livres para votar no governo, na oposição, em branco ou se absterem. Pelos motivos que quiserem. Também são livres para gostar ou não do resultado, comemorar, colocar luto, querer sair do país ou ficar e resistir. Ninguém é obrigado a concordar comigo. Se eu quero obter a concordância de alguém, preciso convencê-lo. Tenho um respeito profundo pela liberdade de cada um fazer suas escolhas.

Minha escolha é ficar e resistir. Já não é hora para luto, mas para a luta. São muitas as ameaças contra a nossa liberdade. Precisamos defendê-la e precisamos começar agora.

Os governistas vão tentar nos impingir sua agenda autoritária. Querem forçar uma reforma política que os perpetue no poder. Os ataques contra a imprensa vão se intensificar. Não há dinheiro para cobrir os gastos do governo e haverá iniciativas para aumentar os impostos. Apesar de derrotada há nove anos, a tese do desarmamento continuará nos assombrando.

Temos de denunciar cada medida de restrição de liberdade. Temos de lembrar aos parlamentares que elegemos que fomos nós que os escolhemos e para quê.

Uma frente importantíssima de luta é a indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Esperam-se seis nomeações durante o próximo mandato presidencial. Alguém imagina um STF com seis Lewandowskis ou seis Dias Toffolis? Os senadores terão de exercer uma atribuição que sempre foi negligenciada, de questionar os indicados e barrar aqueles que estarão comprometidos com o partido do governo e não com a defesa da Constituição.

As denúncias de crimes nas estatais e nos órgãos de Estado precisam ser severamente investigadas e levadas às últimas conseqüências. A oposição não pode repetir os erros de 2005, quando se furtou à sua responsabilidade perante o país e permitiu que crimes gravíssimos contra a democracia ficassem impunes.

Ao mesmo tempo, passamos por um momento ruim no cenário econômico. A condução da política econômica vem sendo feita de forma amadora e procurando-se maquiar dados. Não se enfrentam os problemas. É preciso exigir transparência nas questões econômicas e denunciar e combater cada caso de contabilidade criativa.

Não podemos investir na divisão do país. Pelo contrário, precisamos aglutinar o maior número de pessoas contra quem quer nos dividir. Conheço pessoas muito pobres que votaram na oposição. Conheço pessoas muito ricas que votaram no governo. Tenho vários amigos e parentes, cuja amizade prezo muito, que têm opiniões políticas radicalmente diferentes das minhas, pelas razões mais diversas. Existem pessoas que votaram no governo por medo, ou por desconhecimento de determinados fatos. Outras estão descontentes com a situação, mas não identificam as causas desse descontentamento. É necessário dialogar e convencer, sempre que houver abertura para isso. E criar aberturas onde elas não existem.

A distribuição dos votos em todo o país é muito misturada. Em Santa Catarina, o estado mais oposicionista, um em cada três votos válidos foi para o governo. No Maranhão, o estado mais governista, quase um em cada quatro votos válidos foi para a oposição. Seja como for, meus vizinhos não são responsáveis por meus erros, nem eu pelos deles. Somos todos indivíduos. Nacionalismo, bairrismo e racismo são manifestações extremas de ignorância. Como dizia Ayn Rand, um gênio é um gênio, independentemente de quantos idiotas nasceram no mesmo lugar que ele, e um idiota é um idiota, independentemente de quantos gênios partilham da mesma origem geográfica ou familiar. 

Nesta eleição, 70% das pessoas desejavam mudança. Não aconteceu e muita gente está frustrada. Quem defende a liberdade precisa falar a essas pessoas, propor ações, discutir o que está errado e resistir contra quem quer nos dividir e controlar. Por outro lado, embora vitorioso, o governo nunca esteve tão fraco. O resultado da votação foi apertadíssimo, os partidos governistas perderam espaço no Congresso, houve grandes derrotas em Estados importantes. Os petistas estão com vergonha ou com medo. Estavam acostumados a serem a única opinião pública e não são mais. Existe uma onda a favor da liberdade e contra o governo, que ficou evidente nas urnas, embora o governo tenha ganho por margem mínima.

A eleição já é passado. No presente, temos muito a fazer. Defendamos nossa liberdade!

sábado, 25 de outubro de 2014

O que fazer em caso de problema na urna eletrônica

Isto é sério e importante. Houve diversos relatos, no primeiro turno, de problemas diversos em urnas eletrônicas. Muitos eleitores ficaram em dúvida se seu voto foi computado ou não. Outros, de fato, afirmam que não conseguiram votar em quem desejavam.

Consultei uma amiga advogada sobre os procedimentos que o eleitor deve adotar em caso de problemas na urna eletrônica. Publico abaixo a resposta dela:

Primeiro, o eleitor deve chamar o mesário é pedir para que ele registre em Ata que ocorreu a irregularidade, descrevendo os fatos. O mesário não pode se recusar. Se isso acontecer, o eleitor deve chamar o presidente da mesa e o juiz eleitoral. Ninguém vota enquanto o problema não for registrado. O eleitor não deve confirmar seu voto, porque o mesário vai ter que registrar que ele não conseguiu votar, e isso identificará o problema naquele momento.

IMPORTANTE: o advogado do candidato ou do partido tem de ser comunicado imediatamente, através do delegado ou do fiscal que estiver na Zona eleitoral em que houve a ocorrência. O prazo para o recurso é imediato! Ou seja, reclamado o problema e ignorado pelo mesário ou presidente da mesa, imediatamente se exige um recurso técnico para o juiz eleitoral, que, por decisão imediata, defere ou indefere. E o recurso ao TRE também deve ser imediato.

quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Palestra de Bene Barbosa, no lançamento do livro Violência e Armas

A Vide Editorial lançou o livro Violência e Armas: A Experiência Inglesa, da pesquisadora americana Joyce Lee Malcolm. O prefácio é de Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil. Bene deu uma palestra para apresentar o livro, em São Paulo, no dia 7 de outubro.

O tema do desarmamento é um daqueles cujo debate é interditado no Brasil. Se enquadram nessa categoria a responsabilização penal de menores de 18 anos, a descriminação das drogas, as cotas raciais e muitos outros. A imprensa, em geral, age como se houvesse um consenso envolvendo toda a sociedade, e não dá praticamente nenhum espaço para as vozes discordantes. É o chamado multilateralismo de um lado só.

A Vide Editorial decidiu entrar nessa arriscada seara, com uma obra que expõe uma visão diferente da questão. Optou pelo livro da Dra. Joyce, que estudou a relação entre armas e criminalidade na Inglaterra, desde a Idade Média até o século 20, considerando o efeito de guerras, de variações econômicas e de mudanças na legislação penal.

Bene Barbosa está envolvido com a discussão sobre o desarmamento há muito tempo. Em 1986, com 16 anos, se interessou por um editorial de uma revista especializada em armas, escrito em forma de carta de um pai a um filho. O pai dizia que havia comprado uma arma de presente para o filho, mas pedia que este jamais revelasse o fato a ninguém. Bene ficou intrigado com isso. Estudou muito tentando entender por que existe essa ampla mobilização contrária a posse e ao porte de armas pelo cidadão respeitador das leis. Concluiu que o desarmamento é uma doença da sociedade. Se não tivermos o diagnóstico correto desse mal, não encontraremos nunca a cura.

É muito fácil perceber que a única maneira de parar um malfeitor armado é ter outra pessoa armada em seu caminho. Recentemente, em Oklahoma, um homem de 30 anos, recém convertido ao islamismo, atacou os funcionários de seu antigo local de trabalho com uma faca. Degolou a sra. Colleen Hufford, de 54 anos, e esfaqueou várias vezes a sra. Traci Johnson, de 43 anos. Em seguida, foi baleado pelo presidente da empresa, Mark Vaughan. Se Vaughan não estivesse armado, o assassino continuaria o massacre pelo tempo que quisesse.

Em 2012, um homem vestido de Coringa disparou contra o público que assistia Batman: O Cavaleiro das Trevas Ressurge em um cinema em Aurora, no Colorado, matando 12 pessoas e ferindo 70. Havia um shopping ao lado da casa do assassino, passando o mesmo filme, com uma sala maior e lotado. Porém, o criminoso escolheu dirigir por 20 minutos para ir até uma sala do Cinemark. Por quê? Porque o Cinemark proíbe seus espectadores de entrar portando armas. O assassino tinha certeza de que seria a única pessoa armada na sala.

A palestra falou menos sobre o livro e sobre a Inglaterra, focando-se mais na história do desarmamento no Brasil. Sobre o caso inglês, Bene disse que a Dra. Joyce demonstra que o desarmamento provocou uma escalada do crime, levando o país a se tornar o mais violento da Europa, depois de ter tido taxas baixíssimas de criminalidade quando as armas eram livres. É freqüente, hoje, que um policial desarmado, de bicicleta, aborde um suspeito e descubra um criminoso com uma metralhadora. O objetivo do controle de armas é, e sempre foi, o controle social de algum grupo. Os católicos foram impedidos de ter armas em certos momentos. Os ingleses desarmaram a Índia quando a colonizaram. O estopim da Revolução Americana foi a tentativa da metrópole de desarmar as colônias na América.

No Brasil Colônia, os portugueses puniam com a morte os brasileiros que fabricassem armas. A preocupação, evidentemente, não era com a criminalidade, mas com o controle social. Com a nossa Independência, foi criada a Guarda Nacional e extintas as milícias de cidadãos. É exatamente o contrário do que foi feito pelo Bill of Rights, nos Estados Unidos. Os americanos declararam que a responsabilidade pela defesa da Constituição e da integridade nacional é de todos os cidadãos que, para essa finalidade, podem constituir milícias armadas. Como disse Bene, o Império Brasileiro declarou que a defesa da Constituição era atribuição exclusiva do Papai-Estado. Nesse período, os brasileiros de pele branca podiam possuir armas. Os negros, mesmo libertos, eram proibidos. A única exceção eram os capitães-do-mato. Mais uma vez, ninguém estava preocupado com o crime. O que se pretendia era evitar potenciais rebeliões de escravos.

No início da República, dois fenômenos marcam o interior do Brasil: o coronelismo e o cangaço. Os coronéis montavam grandes forças de jagunços, com capacidade militar muito superior à do Exército. E o cangaço era um flagelo que se abatia sobre a população. O governo usou o argumento de que era necessário desarmar os coronéis para evitar que suas armas caíssem nas mãos dos cangaceiros. Isso soa familiar, não? Ouvimos hoje que é necessário desarmar os cidadãos para evitar que suas armas caiam nas mãos dos criminosos. Era falso então e é falso hoje. A principal fonte de armas para o crime não é, nem nunca foi o roubo.

Mas os coronéis foram enganados e muitos entregaram seu arsenal ao governo. Lampião agradeceu a colaboração das autoridades com sua atividade. Não havia mais quem se opusesse a ele. O único lugar que resistiu a Lampião sem ajuda militar foi Mossoró. O bando atacou a cidade em 1927 e foi recebido a bala pelos cidadãos armados e organizados, que prenderam e justiçaram o líder cangaceiro José Leite de Santana, o Jararaca.

Na época da Revolução de 32, não havia armas restritas. Os cidadãos podiam ter qualquer tipo de armamento. A polícia de São Paulo possuía tanques e aviões de combate. O ditador Getúlio Vargas sentiu na prática o perigo de haver armas de qualquer tipo à disposição de rebeldes em potencial e emitiu o Decreto 24.602, em 06/07/1934, restringindo calibres e tipos de armamento.

Mais recentemente, os governos Fernando Henrique, Lula e Dilma criaram os Planos Nacionais de Direitos Humanos nº 1, 2 e 3, respectivamente. Cada um mais restritivo que o anterior, atingindo inclusive os agentes de segurança públicos e privados, os colecionadores e os atiradores esportivos. Fernando Henrique conseguiu a aprovação da Lei 9.437, que restringiu a posse e o porte e transformou em crime a posse e o porte ilegais. Lula conseguiu a aprovação do Estatuto do Desarmamento, a Lei 10.826/03.

Foi convocado o Referendo de 2005, que recebeu como resposta um sonoro NÃO da população. Os desarmamentistas acreditaram em pesquisas manipuladas por desarmamentistas e imaginaram que o povo partilhava de seus falsos raciocínios. Seus argumentos foram completamente desmontados nas discussões que antecederam o Referendo. Bene conta que participou de um debate com Luiz Eduardo Greenhalgh, em um sindicato. Quando o evento terminou, muitas pessoas presentes, de um público a princípio hostil, o procuraram para tirar fotos, pedir autógrafos, manifestar apoio. Nesse dia, ele percebeu que não havia como perder nas urnas. Desde o Referendo, não houve novas restrições às armas. Mas os desarmamentistas não desistem.

A bancada contrária ao desarmamento tem crescido enormemente. Eram apenas 8 deputados em 2005. São mais de 100 na legislatura atual e, no Congresso eleito, serão muitos mais. É um fato evidente que o desarmamento não trouxe os efeitos que prometeu. E está tramitando o PL 3722/12 que, se aprovado, será o primeiro passo no sentido contrário ao que o Brasil percorreu até aqui.

A luta é longa. Como diz Bene, “o que está em jogo não é o direito de possuir armas. O que está em jogo é a nossa liberdade!” Defendamos nossa liberdade!

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

O Deus da Máquina, para download

Está disponível para download o livro O Deus da Máquina, de Isabel Paterson, em português, em formato pdf. E também o original em inglês, The God of the Machine.





Prefácio

Que interesse pode despertar um livro escrito há mais de 70 anos, por uma autora pouco conhecida até nos Estados Unidos, que não teve educação formal e que usa metáforas difíceis, tiradas da engenharia mecânica, elétrica e da arquitetura? Quando vi este texto, fiquei fascinado. É uma afirmação apaixonada da liberdade. É também uma fundamentação teórica muito bem construída dos valores políticos em que acredito. Foi escrito num momento em que a liberdade estava em baixa em todo o mundo e muito poucas pessoas se dispunham a defendê-la.

Por isso, resolvi traduzir O Deus da Máquina para o português e tentar fazê-lo mais conhecido. Estão nesta edição todos os grifos e todas as notas de rodapé que Isabel Paterson colocou no original. Acrescentei notas explicativas sempre que achei necessário, para identificar figuras e fatos históricos, citações a outros textos e para esclarecer as metáforas muito particulares que a autora criou. Procurei ter o máximo respeito por seu estilo e sua linguagem. É claro que discordo dela em alguns pontos, mas não exprimi essas divergências em minhas notas de rodapé.

Para Isabel, são três as idéias sobre as quais foi construída a civilização ocidental: a ciência dos gregos, a lei dos romanos e a individualidade dos cristãos.

Os gregos perceberam que o conhecimento tinha valor por si mesmo. Não estavam preocupados com a aplicação da ciência. Entendiam que era possível utilizar o conhecimento obtido em uma área para resolver problemas encontrados em outras, que essa busca levava o homem na direção da verdade e que isso era um bem, independentemente da utilidade prática dessa verdade.

Politicamente, a democracia grega revelou-se extremamente instável, suscetível às arbitrariedades das maiorias de ocasião. A República Romana, por outro lado, estabeleceu uma legislação construída em bases racionais. Não era uma lei divina e imutável. Era uma lei humana, falível e passível de ser melhorada. Criou uma estrutura de Estado com um sofisticado mecanismo de freios e contrapesos. Essa legislação estava muito longe de ser perfeita e, em muitos casos, era quase bárbara. Porém, pelo simples fato de existir e se aplicar indistintamente a todos, criou um ambiente de confiança e estabilidade que fez com que Roma perdurasse por tantos e tantos séculos e dominasse o mundo.

O cristianismo tem como um de seus pilares a crença de que o ser humano possui uma alma individual e imortal. Um indivíduo não é responsável pelos atos de outro e não pode ser premiado ou punido por causa deles. O Império Romano foi a sociedade mais avançada da Antigüidade. Chegou perto de colocar essas três idéias em prática, juntas. Mas ruiu com o peso de seus domínios antes que isso se concretizasse. De qualquer maneira, essas idéias permeiam nossa cultura. A Humanidade teve de esperar muitos séculos até que fossem novamente reunidas e se transformassem numa experiência de liberdade e progresso.

A descoberta da América criou um laboratório de experiências sociais. Os europeus travaram contato com povos então desconhecidos, em diversos estágios de desenvolvimento social, e estabeleceram colônias que conviviam e interagiam com esses povos. As riquezas da América, despejadas sobre a sociedade rígida da Espanha, criaram um curto-circuito e esfacelaram o Império espanhol. A Inglaterra, que já era um país mais livre que as outras nações européias, desde a Magna Carta, permitiu que se criasse um ambiente de notável liberdade em suas colônias americanas. Seus habitantes, em grande parte refugiados de perseguições religiosas, políticas ou étnicas, viviam de maneira surpreendentemente harmoniosa. Os problemas que dividiam os diferentes grupos na Europa não foram resolvidos, simplesmente evaporaram.

Isso provocou estupefação no Velho Continente. Como era possível existirem selvagens, sem governo, que vivessem razoavelmente em paz? Como a liberdade podia funcionar nas colônias? A Europa era capaz de conceber que a sociedade pudesse funcionar minimamente sem um governo forte. Então, passou a acreditar que os selvagens do Novo Mundo eram seres humanos muito superiores aos que eles conheciam na Civilização. Surgiu assim a figura do Nobre Selvagem e a idéia européia de que a sociedade corrompe o ser humano, originalmente puro no estado de Natureza. Uma diferença marcante entre o pensamento americano e o europeu é que os americanos acreditam na liberdade do indivíduo, um direito nato e inalienável, enquanto os europeus acreditam em “liberdades”, ou seja, permissões dadas pelo governo em situações determinadas.

Sobre a função do governo, Isabel diz que ele é única e exclusivamente um freio à ação humana. Freios são necessários e extremamente importantes. Existem coisas que precisam ser proibidas. Para poder impor essas proibições, o governo evidentemente precisa de recursos. Mas, um governo não tem capacidade ou poder para criar alguma coisa. Quem cria qualquer coisa são os indivíduos. O governo pode estabelecer proibições e tomar dinheiro dos cidadãos, por meio de impostos, para se desempenhar suas atividades. Sempre que faz isso, a sociedade fica menor, menos livre e menos produtiva.

Um capítulo muito divertido é A Economia da Sociedade Livre, em que Isabel denuncia a falta de sentido do marxismo. A teoria do materialismo dialético é uma corrupção da linguagem semelhante a dizer que um triângulo isósceles é verde. Tolos podem argumentar que um triângulo isósceles não é verde, mas azul, ou que o triângulo isósceles verde produzirá um círculo azul e os dois se sintetizarão em um rombóide púrpura; ainda assim, essas afirmações serão vazias. Mas Marx era um tolo com um grande vocabulário de palavras longas. Sua teoria de luta de classes é um completo nonsense por sua própria definição. Uma vez que trata de capital e de trabalho, não faz referência nem à luta nem a classes. É impossível que o capital e o trabalho lutem entre si.

A Constituição dos Estados Unidos resolveu o problema que Roma não havia conseguido: como criar bases regionais para uma estrutura política sem recorrer a uma aristocracia. O federalismo é essa solução. Os Founding Fathers fizeram um trabalho admirável de arquitetura. Construíram um mecanismo político que funciona e que permite que a nação cresça, aumente sua população e a quantidade de energia envolvida no sistema como um todo, sem que se altere o design intrínseco. Isabel chama atenção para a cláusula de traição da Constituição dos Estados Unidos, uma instituição inédita e singular na história. Em primeiro lugar, essa cláusula define que não existe traição em tempos de paz. Apenas uma rebelião armada ou unir-se a uma nação inimiga constitui traição, e nações só são inimigas quando em guerra. Nenhum tipo de oposição pacífica ou pessoal é traição, e nem mesmo o ataque armado de uma única pessoa contra o governo americano. Na Europa, qualquer ataque à pessoa do rei, mesmo que não fosse por razões políticas, seria tratado como traição. Nos Estados Unidos, a pessoa e o cargo são conceitos separados. Mas existe outro detalhe relevante. A cláusula estabelece que os bens de alguém condenado por traição só podem ser confiscados se o réu estiver vivo. Se morrer, os bens passam para seus herdeiros legítimos. Ou seja, a culpa é pessoal e a propriedade pertence aos indivíduos. 

A escravidão foi o grande defeito na estrutura criada nos Estados Unidos. Em nome do federalismo, os constituintes admitiram uma desastrosa e imoral solução de compromisso, que manteve essa instituição abominável no sistema que estavam criando. As conseqüências disso foram uma instabilidade crescente na nação, que resultou na Guerra Civil. A Guerra ensejou emendas à Constituição que desfiguraram parte do projeto. A Emenda 14 faz uma referência confusa a “poderes implícitos”, que causa discussões judiciais perigosas até hoje. A Emenda 15 cancelou a soberania dos Estados, ao impedi-los de determinar as qualificações dos seus eleitores. A Emenda 17 criou uma nova distorção do projeto original, ao tirar a eleição dos senadores das legislaturas estaduais e passá-la para o voto popular. Os senadores deveriam ser representantes dos Estados, enquanto os deputados seriam os representantes do povo. Da maneira como ficou, os Estados perderam essa representação.

Isabel analisa e desmonta diversos absurdos, como as leis antitruste, a chamada propriedade pública, o dinheiro sem lastro (fiat money), as teorias educacionais progressistas e a filantropia profissional. O capítulo XX, O Humanitário com a Guilhotina, o melhor do livro, trata exatamente desse tipo distorcido de filantropia. Ela ainda aborda as causas das depressões econômicas e discute como maximizar o poder militar de um país livre quando em guerra. 

A conclusão do livro, com a qual concordo totalmente é que a liberdade é a maior herança de que o homem já desfrutou. É o resultado do esforço heróico de incontáveis pessoas, por muitos milhares de anos. Darmos meia volta e nos submetermos à escravidão seria uma traição inominável a todas essas pessoas e às gerações presentes e futuras. Mas temos a oportunidade grandiosa de justificar a fé depositada por aqueles que acreditaram e acreditam na liberdade. Não percamos essa oportunidade!

Marcelo Centenaro
27 de setembro de 2014



Sobre a autora

Isabel Mary Bowler nasceu em 22 de janeiro de 1886, na Ilha Manitoulin, no Canadá. Seus pais, Francis e Margaret Bowler, tiveram nove filhos e eram muito pobres. Mudaram-se para Michigan, Utah e Alberta, em busca de uma vida melhor. Isabel entrou em uma escola rural aos 11 anos e freqüentou as aulas de maneira irregular até os 14. Porém, lia muito em casa. Lia a Bíblia, Shakespeare, Dickens e Alexandre Dumas, por exemplo. Era uma leitora voraz e autodidata. Por volta dos 18 anos, resolveu sair da fazenda e mudou-se para a cidade de Calgary, onde trabalhou como garçonete, taquigrafista e auxiliar de contabilidade.

Aos 24 anos, casou-se com Kenneth Paterson. O casamento não foi feliz e eles se separaram depois de 8 anos. Nesse período, Isabel Paterson conseguiu um emprego no jornal americano Inland Herald, em Spokane, no estado de Washington. Foi o início de uma carreira jornalística. Aos 28 anos, havia escrito dois romances, The Magpie's Nest e The Shadow Riders, ambos publicados pela John Lane Company. Depois da Primeira Guerra Mundial e de sua separação, mudou-se para Nova York, onde trabalhou para o escultor Gutzon Borglum, autor do memorial do Monte Rushmore. De 1924 a 1949, escreveu uma coluna de crítica literária no New York Herald Tribune. Foi uma das mais influentes críticas de sua época. Em 1928, aos 42 anos, naturalizou-se americana.

No final dos anos 30, Isabel Paterson liderava um grupo de jovens escritores que tinham opiniões semelhantes às dela. Entre eles, Sam Welles, Ayn Rand e Rose Wilder Lane. Foi mentora de Ayn Rand, que era 19 anos mais nova que ela. Isabel manteve estreita colaboração e troca de idéias com esse grupo. Porém, acabou rompendo com Rose em 1946 e com Ayn Rand em 1948.

Depois do final da Segunda Guerra Mundial, Isabel Paterson contribuiu para o ressurgimento do conservadorismo, correspondendo-se com o jovem Russel Kirk nos anos 40 e com o jovem William F. Buckley, nos anos 50.

Morreu em 10 de janeiro de 1960. Foi enterrada no túmulo da família de Sam Welles, em Burlington, Nova Jersey.



Livros de Isabel Paterson

- The Shadow Riders (1916)
- The Magpie's Nest (1917)
- The Singing Season (1924)
- The Fourth Queen (1926)
- The Road of the Gods (1930)
- Never Ask the End (1933)
- The Golden Vanity (1934)
- If It Prove Fair Weather (1940)
- O Deus da Máquina (1943)
- Joyous Gard (não publicado; terminado em 1958)

quinta-feira, 11 de setembro de 2014

O Deus da Máquina, capítulo XXIII

Chegamos ao último capítulo de O Deus da Máquina, de Isabel Paterson: XXIII -  A Economia Dinâmica e o Futuro.

Isabel explica que é comum, em qualquer área do conhecimento, que um conceito seja utilizado mesmo que não tenha sido compreendido. Portanto, a humanidade colocou em prática os conceitos de sociedade de contrato, limitação do poder do Estado, respeito aos direitos individuais, utilização de dinheiro real. Produziu com isso uma economia dinâmica, extremamente próspera, mesmo sem compreender completamente como esses conceitos provocam esse efeito.

Existe a percepção de que essa economia dinâmica causou um problema novo, o problema trabalhista. Isabel Paterson considera essa percepção equivocada. “Como a economia dinâmica cria meios inéditos de mobilidade e uma perspectiva auspiciosa de encontrar sustento quase em qualquer lugar, a grande maioria das pessoas se esqueceu da necessidade de uma base física para ter segurança.” A legislação trabalhista, criada para dar uma resposta a essa questão, é sim a causa de problemas novos. Ao dar um instrumento de governo à massa deslocada dos trabalhadores, a legislação permite que esse instrumento saia completamente de controle, destruindo as instituições que mantêm a sociedade funcionando.

A coisa mais perigosa que pode acontecer no mundo é uma economia “planejada”, ou seja, uma economia escrava, ser abastecida de recursos e tecnologia pelas economias livres. Isso é especialmente pernicioso se esses recursos são injetados em troca de nada, por meio de doações ou de empréstimos não pagos. Essa energia vai se voltar em primeiro lugar contra os cidadãos desses países e, em seguida, contra o mundo. Os Estados Unidos emprestaram muito dinheiro à Alemanha, à Itália e à União Soviética a partir da Primeira Guerra Mundial. Esses empréstimos não foram pagos e resultaram na Segunda Guerra Mundial.

O surgimento dos Estados Unidos da América são um fato único na história humana. Pela primeira vez, uma nação foi fundada sobre princípios racionais, a partir do axioma de que os homens nascem com o direito natural à liberdade. É o único tipo de nação que pode ser recriada, caso fosse destruída. Seria necessário simplesmente aplicar os mesmos princípios.

A liberdade é a maior herança de que o homem já desfrutou. É o resultado do esforço heróico de incontáveis pessoas, por muitos milhares de anos. Darmos meia volta e nos submetermos à escravidão seria uma traição inominável a todas essas pessoas e às gerações presentes e futuras. Mas temos a oportunidade grandiosa de justificar a fé que depositaram aqueles que acreditaram e acreditam na liberdade. Não percamos essa oportunidade!